A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) ingressará hoje na Justiça com uma ação civil pública contra as empresas Sul América, Saúde Bradesco, AGF e Unibanco. O gerente-geral da entidade, Israel Guerra, luta para que os quase 200 mil clientes vinculados às quatro seguradoras no Estado façam o pagamento de suas mensalidades em juízo, até que os médicos cessem a prática de reembolso nas consultas e exames. O boicote às operadoras vem sendo feito desde o último dia 12. Na ação, o gerente do Procon Estadual também estipula um prazo de 72 horas, após a concessão da liminar, para que as empresas enviem uma nova lista com o nome de todos os profissionais referenciados. As operadoras que registraram uma evasão superior a 30% no número de médicos conveniados serão obrigadas a substitui-los, em até sete dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 50 mil. “Se a empresa não garantir o atendimento, pediremos reembolso em dobro para o cliente. O ressarcimento deve ocorrer 15 dias após a liminar”, destacou Guerra. Nesse caso, a multa é de R$ 500 por pessoa, dinheiro revertido ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em passagem pelo Recife no início deste mês, o diretor-geral da Sul América, Manoel Peres, contestou o Movimento pela Dignidade Médica quando anunciaram o descredenciamento de mil profissionais vinculados às quatro seguradoras, em Pernambuco. Segundo Peres, apenas 150 profissionais haviam solicitado o desligamento de sua empresa. Quanto ao pagamento das mensalidades em juízo, o gerente do Procon-PE disse que o intuito da entidade é resguardar o dinheiro do cliente, que pode ser restituído no futuro. “Se a seguradora não garantir o atendimento, esse valor será revertido para o usuário, sem risco algum”, disse Israel Guerra. MPPE tem seu pedido recusado A ação civil pública ajuizada no dia 19 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), contra a Sul América, foi indeferida ontem pelo juiz Dário Rodrigues, da 30ª Vara Cível. Devido ao pedido não ter sido atendido com urgência, os 120 mil usuários da seguradora terão que aguardar a tramitação normal para serem recompensados por qualquer pagamento prévio de consultas e exames médicos. A promotora do Consumidor, Liliane Fonseca, avisou que o MPPE vai agravar da decisão. “O juiz considerou que o fato não é de difícil reparação, por isso não concedeu a tutela antecipada”, justificou. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com informações da Folha de Pernambuco.
Seguradoras sofrem ação judicial
23/04/2004 | 03:00