No dia 4 de abril, Haik Nikogosian, secretário executivo da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco da OMS, participou da reunião da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado. Durante o encontro, presidido pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), Nikogosian informou que estão sendo realizadas reuniões de cinco grupos de trabalho para elaborar diretrizes de implementação de quatro disposições da Convenção-Quadro, três das quais no Brasil, o que revela, na opinião do secretário, o compromisso do país com o documento. Em relação à legislação brasileira, Nikogosian disse que é uma das mais abrangentes, porém precisa contemplar leis que proíbam o consumo do tabaco em ambientes de uso coletivo e aumentem a tributação sobre produtos de tabaco. A Convenção-Quadro é um tratado internacional da Organização Mundial da Saúde para a redução do consumo de cigarros e de outros produtos derivados do tabaco. Nos dois primeiros anos, cem estados-membros a assinaram e atualmente conta com 152. Fonte: AMB
Secretário executivo da Convenção-Quadro participa de reunião no Brasil
23/04/2008 | 03:00