O Ministério da Saúde já começou a difundir junto aos gestores, serviços e profissionais de saúde norma técnica inédita voltada a qualificar o atendimento à saúde de mulheres em processo de abortamento espontâneo ou inseguro. O abortamento é tido como grave problema de saúde pública brasileiro. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde, no Brasil, 31% das gravidezes terminam em abortamento, de modo que, anualmente, ocorrem aproximadamente 1,4 milhão de abortamentos espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para 100 mulheres de 15 a 49 anos. Estes números não contemplam os abortos por razões médicas e legais, ou seja, aqueles permitidos pelo Artigo 128 do Código Penal Brasileiro, que tratam de risco de morte para a mulher e de gravidez resultante de estupro. Em 2003, estes casos foram responsáveis por 1.888 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). A gravidade da situação do abortamento se reflete no SUS. No ano passado, 236.365 internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros, ao custo de R$ 28.901.626,00. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades de internação, superadas, apenas, pelos partos normais. Já as 1.888 internações relativas aos abortos por razões médicas e legais custaram ao SUS, em 2003, R$ 231.434,10. O abortamento é a quarta causa de óbito materno no País. Os dados mais recentes disponíveis de razão de mortalidade materna por causa, de 2001, apontaram 9,4 mortes de mulheres por aborto por 100 mil nascidos vivos. A iniciativa do Ministério da Saúde em elaborar a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento visa qualificar o atendimento à saúde de mulheres que chegam aos serviços de saúde em processo de abortamento espontâneo ou inseguro, e assim reduzir a mortalidade materna. Neste sentido, a Norma Técnica vem ao encontro do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, firmado em março deste ano entre a União, Estados, municípios e sociedade civil, que tem por meta diminuir em 15%, até o final de 2006, os atuais índices de mortes de mulheres e de bebês com até 28 dias de vida. Reconhecimento – De acordo com o Ministro da Saúde, Humberto Costa, “a Norma Técnica é o reconhecimento do governo brasileiro à realidade de que o aborto realizado em condições inseguras é importante causa de morte materna; que as mulheres em processo de abortamento, espontâneo ou induzido, que procuram os serviços de saúde, devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade; e que a atenção tardia ao abortamento inseguro e às suas complicações pode ameaçar a vida, a saúde física e mental das mulheres”. Assim sendo, a Norma Técnica orienta os profissionais de saúde sobre os procedimentos adequados ao atendimento das mulheres nesta situação. Oferece subsídios para que eles possam não apenas oferecer cuidados imediatos e integrais, mas também disponibilizar alternativas contraceptivas como forma de evitar a repetição de uma gravidez indesejada. Já as mulheres com abortamentos espontâneos (que ocorrem em cerca de 10% das gestações) que desejam ter uma outra gravidez devem receber atenção adequada às suas necessidades. Difusão – A Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento começou a ser difundida nos seminários nacionais sobre Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizada Baseada em Evidências Científicas realizados em São Paulo e em Belo Horizonte nos meses de outubro e de novembro, respectivamente. Dos eventos, participaram aproximadamente 150 profissionais de saúde, entre diretores clínicos e chefes dos serviços de Obstetrícia, Enfermagem e Neonatologia, de maternidades públicas de grande porte situadas nas capitais brasileiras. Conforme a coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, Maria José Oliveira de Araújo, a intenção do Ministério é continuar introduzindo a Norma Técnica em atividades de capacitação profissional. Mesmo depois déb ela ser distribuída às secretarias estaduais e municipais de saúde, e aos médicos associados à Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e à Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstétricas (Abenfo), o que está previsto para o primeiro trimestre de 2005. Fonte: Ministério da Saúde