A 16ª Conferência Mundial sobre Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde começou nesta quarta-feira (24) destacando a importância da ética em saúde global. A sessão de abertura, intitulada “Saúde e bens públicos globais”, foi presidida por Annabel Seebohm, secretária-geral do Comitê de Médicos Europeus.
Na oportunidade, José Manuel Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia de Portugal, apresentou “O caso do acesso equitativo às vacinas”, com foco na atuação da Gavi, uma organização internacional criada em 2.000 para melhorar o acesso a vacinas para crianças que vivem nos países mais pobres do mundo. Seus argumentos ressaltaram que “proteger os países em desenvolvimento é também uma questão de saúde global”, no sentido da prevenção da disseminação de doenças, equidade e justiça social, por exemplo.
A sessão terminou com apresentação de Rui Nunes, chefe da Cátedra Internacional de Bioética de Portugal e presidente da 16ª Conferência, sobre “Inteligência Artificial (IA) como o 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável”. Nunes enfatizou que a IA impõe uma mudança significativa e uma transformação nos modos como os cuidados de saúde são fornecidos, organizados e compreendidos.
Segundo ele, a inovação afeta, além da saúde, múltiplas áreas do conhecimento humano como softwares, hardwares, dispositivos, veículos, pesquisa, ciência, decisões judiciais, médicas, financeiras etc. “Em breve, a inteligência artificial estará funcionando entre nós sem nosso controle”, disse, destacando que devemos promover uma discussão global sobre regulação dos sistemas de IA e os impactos dessa tecnologia.
Pandemia – A segunda sessão de palestras do primeiro dia da 16ª Conferência Mundial sobre Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde ficou a cargo da Associação Médica Mundial (WMA). Presidida por Rui Nunes, chefe da Cátedra Internacional de Bioética de Portugal, e moderada pela 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, a sessão se aprofundou nos papéis e responsabilidades dos profissionais de saúde em condições pandêmicas.
Nunes abriu a sessão enfatizando a importância deste debate no contexto das recentes crises globais de saúde, sublinhando a necessidade de incorporar novas perspectivas sobre a obrigação dos médicos de tratar. O moderador da sessão, Ramin Parsa-Parsi (Associação Médica Alemã), conduziu as apresentações, que começaram com a palestra de Otmar Kloiber sobre “O Juramento de Hipócrates e a deontologia médica moderna: interpretações e mal-entendidos”.
Conforme explicou Kloiber, durante a pandemia de covid-19, profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e farmacêuticos, tiveram que atuar como heróis, e muitos morreram cumprindo o seu dever. “Quando estivemos na pandemia e nos questionamos o que os médicos deveriam fazer, recorremos a essa noção do juramento hipocrático, mas tal pressuposto suscita controvérsias. Entendo que, em termos legais e deontológicos, nenhum trabalhador é obrigado a se colocar em perigo”, afirma.
“Em um cenário de pandemia, não há obrigação de tratar, a menos que haja um contrato em vigor, por exemplo”, defende Annabel Seebohm (Committee of European Doctors), que apresentou a palestra “As profissões da saúde, a sociedade e o estado: expectativas, obrigações, promessas e realidades”. De acordo com os dois especialistas, as profissões de saúde têm deveres derivados de princípios morais gerais, leis gerais, regras profissionais e relações contratuais.
“As reivindicações do estado podem existir se houver relações contratuais, como serviço civil ou emprego. Se os estados introduzirem conscrições, estas devem se aplicar igualmente a todos os cidadãos”, disse Otmar Kloiber.
Como reflexão final, Kloiber e Seebohm, apontaram que, apesar da perspectiva apresentada, foi visto um grande engajamento por parte da comunidade médica e de saúde na época da pandemia de covid-19, em 2020. “Nossa perspectiva é sobretudo a respeito do futuro. Quais são os aprendizados a serem aplicados em situações semelhantes? Os governos têm que fazer mais, oferecer a proteção adequada por meio da preparação para emergências, incluindo os recursos necessários para proteção e trabalho eficiente, por exemplo. É isso que devemos exigir”, diz Kloiber.
Para acompanhar a conferência e suas discussões, acesse o site oficial: www.bioethicsbrasilia2024.com
