O jornal Correio Braziliense de hoje (11/08), divulgou que o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, desistiu do projeto de lei da Responsabilidade Sanitária. Em seu lugar virá a “Carta de Direitos dos Usuários do SUS”, um conjunto de normas que dá garantias à população e obrigações a cada esfera do governo na área da saúde. “A nossa intenção é fazer um documento construtivo, com regras claras e menos persecutório”, justificou. A pena de prisão, prevista na proposta anterior, não deverá integrar o novo projeto. Fonte: Jornal Correio Braziliense