Na véspera do ato público promovido pela Frente Parlamentar da Saúde em prol dos recursos para o setor, o Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) para a Medida Provisória 261/05, que abre crédito extraordinário aos ministérios da Previdência Social e da Saúde. O texto aprovado excluiu a transferência de R$ 1,2 bilhão do Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome para o Ministério da Saúde, a fim de custear o programa Bolsa Família. Havia o temor de que esse dinheiro pudesse ser contabilizado para se atingir o piso mínimo de investimento na área de saúde, de acordo com a previsão constitucional. Parlamentares presentes ao ato público tinham a convicção de que a pressão das entidades e da Frente Parlamentar foi fundamental para garantir os recursos da saúde e trabalham agora com o objetivo de obter a verba que já foi desviada. Com informações da Agência Câmara
Saúde comemora alteração na MP 261/2005
24/11/2005 | 02:00