O Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, está trabalhando intensamente junto aos parlamentares do Congresso Nacional para que seja ratificada a adesão do Brasil à Convenção-Quadro do Tabaco dentro do prazo estipulado, que expira dia 4 de novembro. O tratado aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados está aguardando agora a aprovação do Senado Federal. Além disso, caso o Brasil não assine o tratado, os fumicultores ficarão prejudicados, porque não serão beneficiados pelos protocolos internacionais que visam encontrar culturas alternativas para esses produtores. A convenção-quadro foi discutida e negociada, de forma transparente, durante quatro anos, e adotada como consenso durante a Assembléia Mundial de Saúde, em maio de 2003. O Brasil desempenhou papel fundamental e foi escolhido para presidir as negociações da convenção-quadro, além de ter sido o segundo país a assinar o documento. No entanto, de acordo com a legislação em vigor, qualquer tratado internacional assinado pelo governo brasileiro deve ser ratificado pelo Congresso Nacional. Para que a convenção entre em vigor, pelo menos 40 países precisam ratificá-la. Cerca de 83 já o fizeram, incluindo a China, o maior produtor mundial. De acordo com o ministro Saraiva Felipe, é muito importante para o país também aderir ao tratado que visa proteger as atuais e futuras gerações dos efeitos devastadores causados pelo consumo do tabaco. O cigarro é responsável por mais de 40 doenças graves, entre elas o câncer. É também a primeira causa evitável de morte em todos os continentes. Por causa do consumo do tabaco morrem, anualmente, 5 milhões de pessoas em todo o mundo – das quais 200 mil são brasileiras. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que se nada for feito para reverter esse quadro, teremos, daqui a 10 anos, cerca de 10 milhões de mortes anuais devido ao tabaco, sendo que 70% delas em países pobres. A Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco é um tratado internacional que visa proteger a população mundial dos efeitos do tabaco, tendo sido assinada por 192 países membros da OMS. O tratado fixa padrões para o controle de seu uso e inclui providências relacionadas à proibição de propaganda e promoção de produtos, ao patrocínio, ao aumento dos impostos incidentes sobre cigarros, à restrição aos subsídios relativos aos preços, a advertências na rotulagem, à eliminação de contrabando e à adoção de medidas educativas, entre outros. É considerada por especialistas como um grande avanço na área, já que vai permitir que os países membros troquem experiências e tomem decisões em conjunto. Várias das propostas do tratado já são cumpridas pelo Brasil, que possui uma legislação bastante avançada para controle do tabagismo e registrou redução da proporção de fumantes na população (32% em 1989 para 18,8% em 2003). Entre as medidas tomadas estão a restrição da propaganda de derivados de tabaco, a divulgação de imagens de advertência nos maços e a proibição do patrocínio de eventos culturais e esportivos por marcas de cigarros. É importante destacar que, segundo a FAO, órgão da Organização das Nações Unidas para a Agricultura, há uma tendência de desaceleração global do crescimento da demanda de tabaco, com previsão de queda do consumo per capita de tabaco de 10% a 20% até 2010. A não ratificação da convenção pelo Brasil impedira que o pais participe das novas negociações que incluem linhas de credito internacionais para a futura reconversão do plantio do fumo por culturas alternativas. Com a não ratificação perde o pais, a saúde pública brasileira e os fumicultores. Fonte: Agência Saúde