Representantes das Comissões Estaduais de Revisão do Código de Ética Médica das Regiões Norte e Centro-Oeste participam, nesta sexta-feira (16), de um amplo debate em Brasília (DF). O grupo faz a análise das propostas encaminhadas por médicos e entidades organizadas da sociedade civil destes 10 Estados e do Distrito Federal que propuseram ajustes no texto mais complexo e amplo que trata do exercício ético da medicina no País – o Código de Ética Médica (CEM).
O encontro Norte/Centro-Oeste é o terceiro e último de uma série que teve como objetivo unir os grupos encarregados de coordenar localmente os debates e a análise preliminar das contribuições para o futuro Código. Encontros com o mesmo propósito já selecionaram as sugestões do Nordeste, no dia 25 de outubro, e do Sul e Sudeste, no dia 29 de novembro.
Dinâmica de trabalho – Nesses encontros, os participantes dividem-se em grupos para deliberar sobre o conjunto de propostas que receberam, contendo cada uma o nome do proponente, o capítulo e o artigo a que se refere, sua descrição e justificativa.
Cada grupo poderá acolher, rejeitar ou alterar as sugestões, sob a coordenação de um presidente e um secretário, membros da Comissão de Nacional de Revisão do Código de Ética Médica (CNR-CEM) e responsáveis por sistematizar os trabalhos. Ao final do dia, todos os delegados se reunirão em plenária para acatar ou rejeitar a deliberação dos grupos. Aquelas que passarem pelo crivo serão submetidas a uma segunda análise, desta vez na esfera nacional.
Histórico – O novo código representará uma maior sintonia entre as diretrizes ético-profissionais e os mais recentes avanços científicos e tecnológicos, e com as mudanças nas relações sociais, econômicas e jurídicas.
Em junho deste ano, o CFM lançou o site www.rcem.cfm.org.br para viabilizar uma ampla consulta pública sobre o tema. Em seis meses, o portal recebeu mais 490 cadastros e 985 propostas. A participação é aberta a médicos com registro nos conselhos regionais de medicina (CRMs) e a entidades da sociedade civil organizada.
Em 2017, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá ainda três conferências nacionais concluindo esse processo. O prazo final para o envio de sugestões através do site é 31 de março de 2017 e a previsão da presidência do CFM é de que esse trabalho de revisão dure, aproximadamente, 18 meses.