A programação da tarde desta quarta-feira (29) do I Fórum Internacional e do VI Fórum de Médicos de Fronteira do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado em São Luís (MA), concentrou-se nos desafios da revalidação de diplomas, da prática médica transfronteiriça e da assistência materno-infantil em regiões de fronteira. Especialistas destacaram a necessidade de garantir segurança jurídica, qualidade assistencial e estratégias adaptadas às realidades locais.
No Painel 3, dedicado à revalidação e prática médica transfronteiriça, o conselheiro federal Estevam Rivello Alves (TO) tratou de aspectos relacionados às ciências da saúde e ao ensino, e ressaltou que o processo de revalidação é essencial para assegurar a qualidade da formação médica e a proteção do paciente. “A revalidação é um instrumento de controle de qualidade. O produto final é a proteção aos pacientes”, afirmou, ao defender maior padronização e rigor, sobretudo diante de distorções no rito simplificado.
Ao abordar a realidade sul-americana, Moira Alejandra Zegarra Rivero, cirurgiã-geral e laparoscopista boliviana, destacou a fragmentação normativa entre os países. “Não existe prática médica transfronteiriça legítima sem um sistema de revalidação que proteja o médico, o paciente e as instituições”, afirmou, ao defender a criação de mecanismos regionais que reduzam barreiras e ampliem a cooperação.
Representando instituições internacionais, Pedro Riega López, decano nacional do Colégio Médico do Peru e Secretário da Confemel, reforçou que as fronteiras não podem ser tratadas como áreas de menor proteção sanitária. “A escassez não justifica precarizar o ato médico. Mais cooperação, sim — menos garantia, não”, disse, defendendo a criação de modelos de habilitação com critérios claros e integração entre países.
No Painel 4, voltado à saúde materno-infantil e imunização, a conselheira federal suplente Mariane Cordeiro Alves Franco (PA) destacou os desafios da vacinação em áreas indígenas. “Vacina é fundamental, mas precisamos compreender o território e formar profissionais preparados para essa realidade”, afirmou, ao apontar barreiras geográficas, culturais e estruturais.
O conselheiro federal Domingos Sávio Matos Dantas (RR) alertou para a queda nas coberturas vacinais e os riscos de reintrodução de doenças, apontando a integração regional e a elaboração de estratégias de comunicação com as comunidades como caminhos eficientes a percorrer. “Proteger a fronteira é proteger o país. Melhorar a vacinação é uma questão de justiça e segurança nacional”, defendeu.
Encerrando o painel, Heliana Nunes Feijó Leite, membro da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, abordou os desafios da saúde da mulher nas regiões fronteiriças, destacando a necessidade de adaptar políticas às especificidades locais. “A saúde da mulher na fronteira não é apenas um desafio logístico, é a defesa do SUS, da equidade e dos direitos humanos”, afirmou.
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