O Conselho Federal de Medicina (CFM) deu início, na manhã desta terça-feira (26), ao XII Congresso Brasileiro de Direito Médico, realizado em sua sede, em Brasília (DF). A conferência de abertura foi conduzida pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ressaltou a importância de se refletir sobre os desafios éticos e jurídicos enfrentados pela medicina diante das novas tecnologias e da sociedade hiperconectada.
O evento, que prossegue até amanhã (27), reúne médicos, estudantes, juristas e especialistas em torno do tema “Responsabilidade médica na era da informação e da judicialização”. Entre os assuntos em debate estão a ética do útero de substituição e da inseminação caseira, o acesso a prontuários médicos, a publicidade de serviços em saúde e o impacto da inteligência artificial na prática médica.
A abertura da conferência contou com a mesa composta por José Abelardo Garcia de Meneses, membro da Comissão de Direito Médico do CFM, na presidência; e pela conselheira federal Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, 2ª vice-presidente do CFM e, também, integrante da Comissão, na secretaria. O congresso é organizado pelo conselheiro federal Jeancarlo Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM.
Bioética – Em sua apresentação, o ministro Mauro Campbell destacou que a temática central traduz com rara precisão os desafios contemporâneos da prática médica, especialmente diante da velocidade com que circulam informações, pesquisas e conteúdos em redes sociais.
“Vivemos em uma sociedade caracterizada pela difusão espontânea e instantânea de informações. No campo da saúde, isso se manifesta desde a digitalização de dados até a exposição indevida de imagens de pacientes, comprometendo direitos fundamentais como privacidade e dignidade. Cada um desses dilemas amplia a responsabilidade médica, que hoje vai além da dimensão civil e ética, alcançando aspectos sociais e comunicacionais”, afirmou.
O corregedor citou avanços recentes do CNJ em direção à ética e à proteção de direitos, lembrando casos julgados que reforçam a necessidade de consentimento para divulgação de informações médicas. Um exemplo citado foi o episódio de exposição de vídeo de paciente transplantada sem autorização, considerado grave violação de princípios bioéticos e de sigilo profissional.
Espaço de colaboração – Para o ministro, o congresso representa um espaço privilegiado de construção de soluções conjuntas entre médicos e juristas.
“A responsabilidade médica na era da informação e da judicialização exige não apenas conhecimento técnico, mas também compromisso ético, respeito aos direitos fundamentais e disposição para o diálogo interdisciplinar. Somente com cooperação entre profissionais de saúde e operadores do direito poderemos fortalecer a confiança da sociedade na medicina e na justiça”, destacou.