Mais de 60 pessoas, entre médicos, advogados e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Justiça do Trabalho, INSS, Junta Médica do Estado, Defensoria Pública, Secretárias Estadual e Municipal de Saúde, entre outros, participaram no último sábado, 25, do Seminário sobre Laudos, Atestados e Perícias Médicas. Durante o encontro, que foi organizado pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), foram discutidos vários temas, com o objetivo de evitar que esses documentos sejam falsificados ou emitidos de maneira irregular. Temas como definições e finalidades de Laudos Atestados e Boletins Médicas, perícias médicas judiciais, previdenciárias e trabalhistas, responsabilidade civil, penal e administrativa, foram abordados por especialistas e discutidos pelos participantes. A presidente do CRM-AC, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, avaliou como positiva a discussão, lembrando que os temas propostos são importantes tanto para a comunidade médica, como para outros órgãos, que diariamente lidam com esses documentos. “Nós tomamos essa iniciativa principalmente para que pudéssemos ouvir os outros órgãos, colher informações e sugestões, para quem sabe, elaborar uma resolução sobre a expedição de Laudos, Atestados e Perícias Médicas, de modo que possamos diminuir os problemas. Tenho certeza que conseguimos promover um grande debate e agora, vamos dar um novo passo, visando sempre garantir uma Saúde de qualidade para nossa população”, afirmou. A juíza da Vara de Execuções Penais, Maha Manasfi, apresentou durante sua palestra, uma preocupação com o número de atestados médicos falsos que estão sendo apresentados pelo reeducando no regime semi-aberto. A magistrada revelou que já foram instaurados mais de 42 inquéritos policiais para investigar a emissão desses documentos. “Nós temos a preocupação de encaminhar ao CRM os atestados que apresentam alguma irregularidade. São muitos casos de reeducandos que apresentaram atestados com assinaturas e até carimbos falsos de médicos. Por isso, queremos encontrar uma saída para evitar esse tipo de crime. Temos ainda casos em que os atestados são expedidos, mas que não reflete o estado de saúde do reeeducando”, destacou. Após os debates, ficou definido que o CRM-AC vai elaborar uma resolução, que será aprovado pelos Conselheiros, sobre a emissão de Laudos, Atestados e Perícias Médicas. Fonte: CRM-AC