Para o Ministério da Saúde (MS), a reabilitação da pessoa com deficiência requer equipe multidisciplinar, com avaliação de equipamento adequado para uma adaptação que garanta melhor qualidade de vida. Essa é a filosofia da pasta, conforme explicou Erika Pisaneschi, coordenadora da Área Técnica da Pessoa com Deficiência, do ministério, em audiência da Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira, 7 de julho. – Tudo que deve ser feito para essa pessoa que recebe o equipamento é ter uma boa equipe multiprofissional para fazer a prescrição adequada. Faz parte da lógica do procedimento do SUS – disse a coordenadora. Erika Pisaneschi salientou que, em 2008, o Sistema Único de Saúde realizou três milhões de procedimentos de órteses, próteses e medicamentos especiais e 500 milhões de atendimentos. Explicou que as ações são descentralizadas e de responsabilidade de estados e municípios, com recursos repassados pelo MS. Entre as ações do Programa Mais Saúde a serem desenvolvidas até 2011 e que envolvem diversos ministérios, entidades beneficentes e a Rede Sarah de Hospitais, Pisaneschi mencionou a implantação de oficinas ortopédicas. A iniciativa visa à confecção de equipamentos adequados às diversas necessidades de reabilitação, como as decorrentes de deficiência físicas, ou de confecção de sapatos adequados para pacientes diabéticos, por exemplo. No mesmo sentido, informou, o ministério tem dado prioridade à formação de ortesistas e protesistas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, além da compra de equipamento especializado para saúde visual e auditiva. Evolução tecnológica Joselito Pedrosa, gerente-geral de Tecnologia de Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para o fato de a incorporação de tecnologias, nos equipamentos ortopédicos, ser “muito mais célere” que a capacidade das instituições públicas e privadas de saúde de acompanhá-las. Ele ressaltou ainda que a “lógica” de mercado costuma ser colocada à frente da necessidade da população e da capacidade da estrutura de saúde. “Trabalhar valor, regulação e qualidade dentro desse cenário não é fácil, é um grande desafio. Tem que ter cuidado para não criar um ‘frankstein’ e complicar a vida do usuário”, comentou, sobre a possibilidade de legislação sobre o assunto. Questionado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o representante da Anvisa explicou que material sem registro do país de origem não significa que tenha necessariamente origem suspeita, podendo significar que sua produção, por razões de redução de custos e de incentivos fiscais, foi realizada em diversos países. Outra medida da Anvisa para evitar distorções na oferta de órteses e próteses, destacada por Pedrosa, é o chamado acompanhamento pós-mercado, feito dois a três anos depois do registro do produto na agência. O procedimento visa verificar se não houve troca de matéria prima, usada na confecção do equipamento, por material de qualidade inferior. Joselito Predosa relatou que é comum médico fazer o comunicado eletrônico à Anvisa sobre a ocorrência de falhas em implantes de equipamentos ortopédicos, por temer que possa ser penalizado de alguma forma. Sugestões O senador Flávio Arns (PT-PR), autor do requerimento para realização da audiência pública, considerou que, nesse caso, a comissão poderia propor uma legislação que penalize o fornecedor quando de prejuízo à saúde do paciente causado pela prótese ou órtese. O parlamentar sugeriu que os palestrantes auxiliem a comissão na elaboração da proposta legislativa. O senador observou que um texto de consenso poderá, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem recebido inúmeras ações de pessoas que estão nas filas do SUS à espera de vaga para cirurgias de implantação de órteses e próteses ou que questionam a qualidade dos materiais. Já o senador Papaleo Paes (PSDB-AP), que é médico, manifestou preocupação com o fato de alguns cirurgiões receberem comissões para implantar determinados tipos órteses e próteses. O senador se disse preocupado com a diferença de preço dos equipamentos fornecidos pelo SUS e pelos planos privados. Ele sugeriu que a ANS e a AMB definam diretrizes para a indicação de equipamentos, de acordo com evidências de aprovação pela literatura científica. O presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, acompanhou a discussão. Fonte: Agência Senado