Rio – A Lei de Propriedade Intelectual e Industrial, a chamada Lei de Patente, representa uma barreira no acesso da população aos medicamentos. A afirmação foi feita pelo representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jorge Bermudez. Ele participa, no Rio, do I Encontro da Rede de Cooperação Tecnológica em HIV/AIDS, que começou ontem (26) e termina nesta sexta-feira (28). Para Jorge Bermudez, os países que assinaram o acordo da Lei de Patente em 1997 precisam adequar suas legislações para incorporar as flexibilidades permitidas no acordo. A Lei Internacional de Patente estabelece que em casos de interesse nacional ou emergência de saúde, os países que não podem produzir os medicamentos protegidos pela lei consigam uma licença voluntária, uma licença compulsória ou façam importação paralela dos produtos. Segundo pesquisa feita pela Opas, nenhum dos países signatários do acordo fez uso desses instrumentos até hoje. O representante da Organização Pan-Americana de Saúde disse que a Lei de Patente mantém a hegemonia das grandes companhias farmacêuticas, beneficia os países centrais e representa uma dependência tecnológica e econômica dos países em desenvolvimento. De acordo com Jorge Bermudez, “o acesso aos medicamentos deve ser um direito humano e os remédios essenciais não podem mais ser tratados como simples mercadorias”. Fonte: Agência Brasil – Radiobrás