O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) vai defender amanhã (6), na Comissão de Educação e Cultura, a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que facilita o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. Coimbra, que é relator do projeto na comissão, afirma que não há razão para tratar esses brasileiros de maneira diferente dos que têm diplomas de outros países. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que é relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, adiantou que também é contrário ao texto. O projeto prevê a revalidação dos diplomas que mostrem compatibilidade curricular com a formação brasileira. O texto dispensa os médicos de realizar um exame específico, que é exigido hoje para qualquer portador de diploma estrangeiro. “Não existe fiscalização do MEC (Ministério da Educação) em relação à compatibilidade curricular”, afirma Rafael Guerra. Para Coimbra, também é complicado estabelecer uma grade curricular única, já que as universidades brasileiras têm diferenças entre si. A situação, segundo o deputado, atinge cerca de 600 brasileiros que estudam ou estudaram na Escola Latinoamericana de Medicina (Elam) em Havana. Lelo Coimbra defende que é preciso assegurar a qualidade dos profissionais. “Não podemos permitir a validação automática e em bloco de uma possível subformação profissional, que se inicia na facilitação da forma de acesso, passa pela permanência subsidiada internacionalmente, e até mesmo inclui a restrição ao exercício profissional de nossos formandos no próprio país que os formou”, disse o deputado. Fonte: Agência Câmara