Depois de quatro anos de tramitação, uma das propostas mais polêmicas e debatidas na Câmara, que define as prerrogativas dos médicos, pode ser votada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já no reinício dos trabalhos, em agosto, após o recesso parlamentar. No entanto, o Projeto de Lei 7703/06, chamado de “Ato Médico”, encontra oposição de outras categorias, preocupadas com o que consideram uma hierarquização dos serviços de saúde, que ficariam submetidos ao crivo dos médicos. A proposta já foi aprovada no Senado, e chegou à Câmara após negociações que definiram um núcleo como prioritário para os médicos: o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Frentes parlamentares, como a da saúde, têm o projeto como prioritário, e o relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), esclareceu que há um compromisso de votá-la em agosto. Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila, a proposta é tão sensível que, ao contrário do que ocorre com outras profissões que propõem suas próprias regulamentações, a Medicina está sendo debatida por todas as 14 categorias da área de saúde. Abertos ao debate “Não ficamos encastelados nem tentamos empurrar goela abaixo essa legislação; estamos todo esse tempo, desde 2001, quando o projeto foi apresentado no Senado, abertos ao debate”, ressaltou d’Avila. O médico explica que nenhuma lei de outras profissões diz que elas podem fazer diagnóstico de doenças e, no mundo inteiro, esse diagnóstico é feito por médicos exclusivamente. Como outras áreas de saúde, a Medicina precisa ter uma regulamentação dizendo o que é privativo do médico, e o que é compartilhado com outros profissionais. Segundo ele, todas as áreas da saúde têm regulamentação, menos a Medicina, que é a profissão mais antiga entre elas. Autonomia profissional A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é fisioterapeuta, apresentou no último dia 15 um voto em separado à proposta, tentando preservar as atribuições da categoria. “As outras profissões precisam ter autonomia, é preciso que mantenham os diagnósticos delas, para os quais foram preparadas. Passar remédio, decidir sobre ato cirúrgico, tudo isso é com médicos, mas os outros profissionais podem sim prescrever tratamentos em suas áreas”, defendeu. Como exemplo, ela cita que é possível ao profissional da área prescrever tratamentos de fisioterapia para um paciente que se apresenta com uma paralisia facial, com o diagnóstico de assimetria e musculatura debilitada, entre outras constatações. Esse tratamento não teria nenhum efeito colateral, e poderia ser feito ao mesmo tempo, sem esperar que um médico prescreva a fisioterapia. “Agora, saber sobre o que causou a lesão, se foi uma variação de temperatura, um problema neurológico, isso é com médicos, que vão prescrever medicamentos e outras terapias”, destacou. (Veja voto da deputada) Voto O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez, acredita que as audiências realizadas na Câmara já foram suficientes para esclarecer o assunto. Segundo ele, chegou o momento de ir a voto, porque a proposta já foi discutida por todas as categorias, que gostariam de mudar apenas detalhes do texto. “Se ficarmos mudando a todo momento, essa proposta não sai do papel, e depois cada profissão da área poderá propor as mudanças que ache necessárias em sua própria legislação”, disse o deputado. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda vai ser analisada por outras três comissões: de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado frisou que foi escolhido como relator da proposta exatamente porque não é médico nem está ligado a qualquer profissão da área. Ele relembra que na primeira audiência para discutir o projeto quase saiu briga, mas depois de dois anos e seis meses todos os interessados já se manifestaram, e ele garante que apoiam o texto. “Me reuni com todas as associações que me convidaram, em separado, em conjunto, e incluímos muita coisa, mas agora é hora para votarmos a proposta. Quem quiser fazer alterações, pode apresentar voto em separado, como fez a deputada Gorete, não vejo problema algum, e vamos decidir de uma vez por todas, no voto”, concluiu. A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico defende o relatório do deputado Edinho Bez, resultado de ampla negociação. Segundo o membro da Comissão, Mauro Brandão, o voto separado da deputada Gorete não apresenta novidades e a questão já foi debatida anteriormente. “A fundamentação do voto em separado da deputada é uma reprodução das emendas apresentadas há dois anos e já rejeitadas no atual relatório do deputado Edinho Benz, que defendemos”, explicou Brandão. (Veja o substitutivo do deputado Edinho Benz). Íntegra da proposta: – PL-7703/2006 Os médicos podem procurar os deputados do seu estado e conversar sobre a importância do projeto e da aprovação do substitutivo do relator do Edinho Benz. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: Presidente: Sabino Castelo Branco PTB/AM (Gab. 384-III) – (61) 3215-5384 dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br 1º Vice-Presidente: Sérgio Moraes PTB/RS (Gab. 380-III) – (61) 3215-5380 dep.sergiomoraes@camara.gov.br 2º Vice-Presidente: Vago 3º Vice-Presidente: Manuela D’ávila PCdoB/RS (Gab. 438-IV) – (61) 3215-5438 dep.manueladavila@camara.gov.br AMAPÁ Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV) – (61) 3215-5608 – Suplente dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br AMAZONAS Sabino Castelo Branco PTB/AM (Gab. 384-III) – (61) 3215-5384 dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br Vanessa Grazziotin PCdoB/AM (Gab. 724-IV) – (61) 3215-5724 dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br BAHIA Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV) – (61) 3215-5317 dep.danielalmeida@camara.gov.br Edigar Mão Branca PV/BA (Gab. 612-IV) – (61) 2155612 – Suplente dep.edigarmaobranca@camara.gov.br José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) – (61) 3215-5856 – Suplente dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br CEARÁ Eudes Xavier PT/CE (Gab. 472-III) – (61) 3215-5472 dep.eudesxavier@camara.gov.br Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) – (61) 3215-5206 dep.goretepereira@camara.gov.br DISTRITO FEDERAL Laerte Bessa PMDB/DF (Gab. 354-IV) – (61) 3215-5354 dep.laertebessa@camara.gov.br GOIÁS Carlos Alberto Leréia PSDB/GO (Gab. 830-IV) – (61) 3215-5830 – Suplente dep.carlosalbertolereia@camara.gov.br João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) – (61) 3215-5315 – Suplente dep.joaocampos@camara.gov.br Jovair Arantes PTB/GO (Gab. 504-IV) – (61) 3215-5504 dep.jovairarantes@camara.gov.br Sandro Mabel PR/GO (Gab. 443-IV) – (61) 3215-5443 – Suplente dep.sandromabel@camara.gov.br MINAS GERAIS Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV) – (61) 3215-5540 – Suplente dep.eduardobarbosa@camara.gov.br MATO GROSSO Pedro Henry PP/MT (Gab. 829-IV) -(61) 3215-5829 dep.pedrohenry@camara.gov.br Thelma de Oliveira PSDB/MT (Gab. 524-IV) – (61) 3215-5524 dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br PARÁ Paulo Rocha PT/PA (Gab. 444-IV) – (61) 3215-5444 dep.paulorocha@camara.gov.br PARANÁ Hermes Parcianello PMDB/PR (Gab. 234-IV) – (61) 3215-5234 dep.hermesparcianello@camara.gov.br PARAÍBA Armando Abílio PTB/PB (Gab. 805-IV) – (61) 3215- 5805 – Suplente dep.armandoabilio@camara.gov.br Efraim Filho DEM/PB (Gab. 817-IV) – (61) 3215- 5817 – Suplente dep.efraimfilho@camara.gov.br Major Fábio DEM/PB (Gab. 370-III) – (61) 3215- 5370 dep.majorfabio@camara.gov.br Wilson Braga PMDB/PB (Gab. 642-IV) – (61) 3215-5642 dep.wilsonbraga@camara.gov.br PERNAMBUCO Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV) – (61) 3215-5941 dep.edgarmoury@camara.gov.br Fernando Nascimento PT/PE ) Gab. 458-IV) – (61) 3215-5458 dep.fernandonascimento@camara.gov.br RIO DE JANEIRO Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV) – (61) 3215-5636 dep.andreiazito@camara.gov.br Carlos Santana PT/RJ (Gab. 286-III) – (61) 3215-5286 – Suplente dep.carlossantana@camara.gov.br Filipe Pereira PSC/RJ (Gab. 576-III) – (61) 3215-5576 – Suplente dep.filipepereira@camara.gov.br Marcelo Itagiba PMDB/RJ (Gab. 284-III) – (61) 3215-´5284 – Suplente dep.marceloitagiba@camara.gov.br Vinicius Carvalho PTdoB/RJ (Gab. 587-III) – (61) 32155587 – Suplente dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br RIO GRANDE DO NORTE Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV) – (61) 3215-5650 – Suplente dep.sandrarosado@camara.gov.br RIO GRANDE DO SUL Emilia Fernandes PT/RS (Gab. 271-III) – (61) 3215-5271 – Suplente dep.emiliafernandes@camara.gov.br José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV) – (61) 3215-5424 – Suplente dep.joseotaviogermano@camara.gov.br Luiz Carlos Busato PTB/RS (Gab. 570-III) – (61) 3215-5570 dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br Manuela D’ávila PCdoB/RS (Gab. 438-IV) – (61) 3215-5438 dep.manueladavila@camara.gov.br Sérgio Moraes PTB/RS (Gab. 380-III) – (61) 3215-5380 dep.sergiomoraes@camara.gov.br RONDÔNIA Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV) – (61) 3215-5948 dep.mauronazif@camara.gov.br RORAIMA Luciano Castro PR/RR (Gab. 401-IV) – (61) 3215-5401 dep.lucianocastro@camara.gov.br Marcio Junqueira DEM/RR (Gab. 645-IV) – (61) 3215-5645 – Suplente dep.marciojunqueira@camara.gov.br Maria Helena PSB/RR (Gab. 909-IV) – (61) 3215-5909 – Suplente dep.mariahelena@camara.gov.br SANTA CATARINA Edinho Bez PMDB/SC (Gab. 703-IV) – (61) 3215-5703 – Suplente dep.edinhobez@camara.gov.br SÃO PAULO Milton Monti PR/SP (Gab. 328-IV) – (61) 3215-5328 dep.miltonmonti@camara.gov.br Paulo Pereira da Silva PDT/SP (Gab. 217-IV) – (61) 3215-5217 dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br Roberto Santiago PV/SP (Gab. 533-IV) – (61) 3215-5533 dep.robertosantiago@camara.gov.br Vicentinho PT/SP (Gab. 740-IV) – (61) 3215-5740 dep.vicentinho@camara.gov.br TOCANTINS Osvaldo Reis PMDB/TO (Gab. 835-IV) – (61) 3215-5835 – Suplente dep.osvaldoreis@camara.gov.br Fonte: Agência Câmara, com edição do CFM