Apesar de estabelecer regras para contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, os médicos precisam retomar as discussões sobre a Lei da Contratualização (13.003/14) para garantir que a categoria e demais prestadores tenham uma remuneração digna. Foi nessa perspectiva que o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, e o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), Salomão Rodrigues Filho, abriram o I Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar, promovido na sede do CFM nesta terça-feira (20). O evento teve como objetivo foi debater o futuro dos médicos contratados por operadoras de planos de saúde no Brasil.
“Fica claro que o espírito da Lei 13.003/14 é reduzir a diferença existente na correlação de forças do setor. Temos convicção que o equilíbrio e a harmonia entre os três pilares da saúde suplementar – pacientes, prestadores e operadoras – trarão a necessária estabilidade do sistema, melhorando a qualidade dos serviços assistenciais”, ponderou o coordenador da COMSU. Para ele, são necessários alguns avanços, como o estabelecimento de uma agenda de melhorias, a criação de espaços nacionais para macro negociações entre operadoras e prestadores, “onde se possa definir cláusulas contratuais básicas e comuns a todos os contratos”.
Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários.
O presidente do CFM agradeceu a presença dos quase 150 participantes no evento e ressaltou a seriedade do encontro na busca conjunta pela valorização do trabalho médico no setor. “No dia de hoje, em especial, a imprensa brasileira traz uma manchete que talvez retrate as discussões mais direcionadas para as quais estamos aqui: inflação na saúde é a mais alta desde 2004. Por isso, acredito que este Fórum é um espaço próprio às reflexões e discussões que permitam construções sólidas na assistência suplementar. A Lei 13.003/14 é um marco, mas depende das ações de todos nós para se consolidar e se alicerçar”, afirmou.
A abertura do encontro também contou com a presença da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), autora do projeto de lei que deu origem a atual Lei da Contratualização. “Entendo que os beneficiários dos planos de saúde serão igualmente favorecidos com o estabelecimento de regras claras e objetivas entre operadoras e seus prestadores de serviço. Não há dúvidas que essa definição entre as partes aumentará a transparência no setor e diminuirá o nefasto jogo de empurra que tanto dificulta o acesso dos pacientes aos procedimentos mais dispendiosos”, apontou a senadora.
Dentre os temas discutidos ao longo do dia estavam as Resoluções Regulamentadoras da Lei; os aspectos imprescindíveis à Contratualização; os Valores, Reajustes e Fator de Qualidade na Remuneração do Médico; e o papel mediador da ANS nas Relações entre Médicos e Operadoras de Planos de Saúde. Os debates se desdobrarão em futuros encontros entre os diversos atores do setor e, ainda, em propostas e orientações que serão encaminhadas amplamente aos médicos posteriormente.
Também participaram da abertura o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos Abrahão; o diretor de defesa profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Emilio Zilli; o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara; o presidente da FenaSaúde, José Cechin; o presidente da Abranmge, Cyro Alves; o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli; o representante da Unimed Brasil, Valdmário Rodrigues Júnior, e da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Leonardo Gigliotti.
Confira abaixo a íntegra da programação:
PROGRAMAÇÃO
Data: 20 de outubro de 2015
Local: Auditório do Conselho Federal de Medicina, Brasília-DF
Mesa de Abertura:
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (Presidente do CFM)
Emilio César Zilli (Diretor de Defesa Profissional da AMB)
Márcio Costa Bichara (Secretário de Saúde Suplementar – FENAM)
Lúcia Vânia (Senadora/PSB-GO autora do PLS 276/2004)
José Carlos Abrahão (Presidente da ANS)
Renato Merolli (Presidente da Confederação Nacional de Saúde)
Valdmário Rodrigues Júnior (Unimed do Brasil)
Cyro Alves de Brito Filho (Presidente da Abramge)
José Cechin (FenaSaúde)
Salomão Rodrigues Filho (Coordenador da COMSU)
08h30 – Credenciamento
09h00 às 09h30 – Abertura
09h30 às 11h00 – A Lei 13.003/2014 e suas Resoluções Regulamentadoras: Perspectivas de Avanços
Presidente: Márcia Rosa de Araújo
Secretário: João Batista Gomes Soares
Relatores:
Martha Regina de Oliveira (DIDES-ANS) (10’)
José Cechin – FenaSaúde (10’)
Salomão Rodrigues Filho (CFM) (10’)
Debates (50’)
11h00 às 12h30 – Contratualização na forma da Lei 13.003/2014: O que é imprescindível?
Presidente: Wirlande Santos da Luz
Secretário: Desiré Carlos Callegari
Relatores:
Márcio Costa Bichara – FENAM (10’)
José Luiz Toro da Silva – Unidas (10’)
Polyanna Carlos da Silva – PROTESTE (10’)
João de Lucena Gonçalves – Confederação Nacional de Saúde (10’)
12h30 às 14h30 – Intervalo
14h30 às 16h00 – A Lei 13.003/2014 e a Remuneração do Médico: Valores, Reajustes e Fator de Qualidade
Presidente: Mário Fernando da Silva Lins
Secretário: Alexandre Brino Cassaro
Relatores:
Emílio Cesar Zilli – AMB (10’)
Ricardo Ramires Filho – Abramge (10’)
Leonardo Gigliotti Barberes – FBH (10’)
Valdmário Rodrigues Júnior – Unimed (10’)
16h00 às 16h30 – Intervalo
16h30 às 18h00 – A LEI 13.003/2014 e as Relações entre Médicos e Operadoras de Planos de Saúde: Qual o papel mediador da ANS
Presidente: Celso Murad
Secretário: Jorge Carlos Machado Curi
Relatores:
Martha Regina de Oliveira (DIDES-ANS) (10’)
Erick Freitas Curi – Febracem (10’)
Carlos Vital – CFM (10’)
18h00 – Encerramento