Após mais de cinco anos em tramitação, a regulamentação do exercício da medicina pode ser uma realidade já em 2008. Este é o cálculo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), relator do PL 7.703/06 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, referido em entrevista exclusiva ao jornal MEDICINA. Na ocasião, falou sobre a mobilização, na Câmara, em torno do projeto, os principais pontos de divergências, a atuação do segmento médico, por meio do Conselho Federal de Medicina, objetivos com relação à tramitação e outras questões. No dia 15 de março último foi encerrado o prazo para emendas ao projeto – foram apresentadas 60 propostas, que estão sendo estudadas. Adepto ao estabelecimento de metas, o deputado Edinho reafirmou que pretende levar o projeto ainda este ano à votação, até o final de dezembro. Até lá, já estão marcados três eventos consecutivos para ouvir todos os segmentos envolvidos. O primeiro, uma audiência pública, reunirá segmentos da área da saúde sem a presença dos médicos, no dia 18 de setembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. No dia 9 de outubro ocorrerá a segunda reunião, somente com os médicos e representantes, como o Conselho Federal de Medicina. O terceiro passo, um simpósio, com vistas à regulamentação do PL 7.703/06, está previsto para o dia 6 de novembro e reunirá autoridades e ministros. Pretende-se que este seja o último encontro antes de o relatório ser submetido à votação. Exceto as reuniões que mencionou, o deputado pretende comparecer a audiências públicas complementares em Rondônia, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e “onde mais for chamado”. Ele não emite opinião sobre emendas antes dessas reuniões e se diz satisfeito com a velocidade dos trabalhos na Câmara, em comparação com o Senado, onde o projeto tramitou durante quatro anos. Pretende que na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público não fique mais do que oito meses (Edinho foi designado relator no final de fevereiro e o prazo para emendas foi encerrado em meados de março). Se cumprir a meta de votar o projeto ainda este ano na Ctasp, o mesmo ainda deverá transitar, em 2008, pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A seguir, trechos da entrevista com o deputado: Qual a sua opinião sobre a mobilização, na Câmara, em torno do Projeto de Lei 7.703/06? Primeiro, quero cumprimentar os representantes da medicina, através do Conselho Federal e dos conselhos regionais, pelos contatos feitos comigo até então e, principalmente, pela forma, o tratamento, trazendo sugestões, e a grandeza de ceder em alguns pontos em função da complexidade do entendimento. Esse projeto sempre foi muito polêmico, não? Costumo dizer, com a experiência que tenho, que esse projeto foi mal vendido no início. E quando a opinião pública interpreta e forma um conceito, se soar bem, ele vai; se soar mal, aparecem os obstáculos. E essa é a minha avaliação. Agora, o projeto já foi modificado várias vezes no Congresso – o projeto foi apresentado no Senado Federal pelo então senador Geraldo Althoff, autuado sob o nº 25, de 2002, baseado na Resolução nº 1.627, de 2001, do Conselho Federal de Medicina, teve como relatora no Senado Federal a senadora Lúcia Vânia. O voto da senadora relatora foi pela rejeição do PLS nº 25, de 2002, e pela aprovação de substitutivo ao PLS nº 268, de 2002, apresentado pelo então senador Benício Sampaio. Agora, existem alguns questionamentos de que no Senado algumas pessoas com representatividade de alguns segmentos não foram ouvidas e nós estamos esgotando o entendimento. Quero dizer que estou muito contente com a compreensão das pessoas que têm me procurado, de todos os segmentos, em especial dos médicos, porque nós temos que ter uma visão maior, uma visão macro, e nós temos que apresentar um relatório objetivando aprovar a lei que seja melhor para a população. Este é o esforço que devemos ter para alcançar este objetivo. Sendo bom para a população tem que ser bom para os segmentos da área da saúde. Toda a profissão existe para atender a população. No momento em que deixar de atender, deixa de ser profissão. E falando nisso, quais seriam os benefícios, para a população, da regulamentação da profissão de médico? Em primeiro lugar, resolver uma pendência. Há setenta anos, os médicos vêm exercendo uma profissão sem a regulamentação devida. Acho que isso é importante. O próprio Poder Judiciário, muitas vezes tem dificuldade de julgar alguns questionamentos por não ter uma regulamentação definitiva. O próprio médico no exercício da profissão vai ter mais segurança porque estará definido em lei o que pode e o que não pode e porque vai ter uma lei que vai disciplinar, orientar e amparar, cabendo ao profissional o seu cumprimento. Se trabalhar cumprindo a lei, não terá com o que se preocupar e temer. É um amparo tanto para o médico quanto para o paciente, para a saúde, o governo, para todos. O próprio Judiciário estará mais à vontade para julgar. Se você, por exemplo, num processo judicial, encontrar um juiz que queira agir de má fé, hoje ele terá condições de fazer tal coisa. Entretanto, se fizermos uma lei bem feitinha, isto dificultará a sacanagem por parte do profissional e por parte do Poder Judiciário e do próprio paciente, que pode também agir de má fé. Então, isso aí vai facilitar para todo mundo. Quem vai ganhar é a população. E a população ganhando, repito, os profissionais de saúde também irão ganhar. Fonte: Jornal Medicina nº 163