O Ministério da Saúde realiza nesta quinta-feira (26/08) a segunda reunião ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde. No encontro, representantes dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Educação, dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e dos conselhos e associações profissionais da área vão discutir questões ligadas à regulamentação dos trabalhadores de saúde e de novas ocupações do setor. O conselheiro Alceu Pimentel é o representante do CFM na Câmara. Na pauta serão lidos e distribuídos os seguintes projetos de lei da Câmara dos Deputados (PLC) para relatores: PLC nº 959/03, de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (“dispõe sobre a regulamentação das profissões de técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista”); PLC nº 998/03, de autoria do deputado Fernando Gonçalves (“dispõe sobre a regulamentação da profissão de Esteticista”), PLC nº 1140/03, de autoria do deputado Rubens Otoni (“regulamenta o exercício das profissões de técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário”). FONTE: Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde