As quatro entidades médicas nacionais que compõem a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Confederação Médica Brasileira (CMB) – vão promover neste mês três debates sobre o PLS no 25/2002, o projeto de lei do Ato Médico. Os eventos acontecerão em Brasília (12/02), São Paulo (13/02) e Fortaleza (16/02). O objetivo destas reuniões é aumentar a participação das entidades médicas – Conselhos Regionais de Medicina, Associações Médicas Estaduais e sindicatos médicos – e dos próprios médicos na luta em defesa do ato médico em seus estados. Desde 2002, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico vem trabalhando pela aprovação do PLS no 25/2002. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e tem como relator o senador Tião Viana (PT/AC). Visando esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei, a Comissão vem promovendo e participando de debates, em todo o País, com estudantes de medicina e outros profissionais da área da saúde. Deputados e senadores foram procurados pelas entidades médicas com o objetivo de acabar com as objeções à aprovação do projeto. No ano passado, o Conselho Federal de Medicina lançou uma campanha publicitária para envolver a classe médica na luta pela aprovação do projeto. Foram distribuídos para todos os médicos brasileiros uma cartilha e um cartaz da campanha, esclarecendo os objetivos do PLS no 25/2002. Além disto, o CFM colocou no ar, durante o mês de outubro de 2003, um filme publicitário com o mesmo propósito. Além disto, o CFM mantém uma página na Internet voltada para o esclarecimento de dúvidas sobre o ato médico, que pode ser acessada por médicos e pela população em geral: www.portalmedico.org.br/atomedico.

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