As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal marcaram para esta quarta-feira (12) a audiência pública conjunta para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que define as atribuições das diversas profissões da área médica (PLS 268/2002). A discussão será promovida às 10h30, na sala 15, da Ala Alexandre Costa. Após o debate, está prevista a votação do substitutivo pela Comissão de Educação.

O projeto tem voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No dia 4, a proposta foi analisada na CE e os senadores decidiram promover mais um debate sobre o assunto. Foram convidados para a discussão os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir à votação no Plenário.

* Com informações da Agência Senado.