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Conselho Federal de Medicina

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Representando o Conselho Federal de Medicina, o 1º vice-presidente da entidade, Roberto d’Ávila, disse na tarde desta quarta-feira (24), durante as gravações do programa Participação Popular, da TV Câmara, que o CFM apóia o trabalho multiprofissional na área da saúde. Na ocasião estava sendo debatido o projeto de lei 7703, de 2006, que define as atividades privativas do médico e estabelece resguardo das competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. “Sabemos que não se faz uma assistência à saúde só com o médico, mas também que não se faz sem o médico. Queremos equipes completas, mas não é isso que estamos assistindo. Nós sabemos que existem equipes de saúde sem o médico, com outros profissionais da área da saúde fazendo o papel de médico: diagnosticando doenças. E essa iniqüidade é que é inaceitável”, disse. D’Ávila explicou que o censo comum e a jurisprudência já entendem que compete ao médico o diagnóstico e tratamento das doenças, e que o projeto vem ratificar isso, respeitando a competências de cada uma das treze profissões da área de saúde. Estão previstos em lei, por exemplo, os atos odontológicos, fisioterápicos (diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais e a prescrição das condutas fisioterapêuticas) e psicológicos (diagnóstico psicológico). A regulamentação da medicina, portanto, em nada irá interferir na atuação desses profissionais. O relator do projeto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), disse estar trabalhando no sentido de conciliar interesses e que considera que as discussões avançaram muito. O projeto está sendo discutido desde 2001 e veio do Senado em estado de consenso entre das as treze profissões. “O relatório vai sair e eu tenho muito convicção de que é possível apresentarmos uma proposta que venha satisfazer pelo menos a maioria”,diz o deputado. O debate contou ainda com a participação do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP); do consultor técnico do Conselho Federal de Farmácia, Tarcísio Palhano; do presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região, Marco Antonio Abrahão; e de acadêmicos de medicina e farmácia. Redação: Vevila Junqueira O programa vai ao ar na quarta (24) às 22h, com reprise na sexta (26) às 6h30, sábado (27) às 10h, domingo (28) às 4h e 17h30, segunda (29) às 11h30 e quarta (31) às 5h30.

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