O Plenário pode votar, na próxima terça-feira, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03. A emenda estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que vai manter a regulamentação da emenda como item único da pauta até que seja concluída sua votação. O deputado afirmou que a votação é absolutamente prioritária. Para garantir consenso, o Executivo acenou com mais R$ 3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento da parcela da CPMF destinada à saúde. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira em reunião dos ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Fazenda, Guido Mantega; com o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), e com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Os ministros da área econômica querem manter a correção do orçamento da saúde pelo Produto Interno Bruto (PIB) nominal e buscar recursos adicionais em outras fontes, sendo a principal delas a CPMF – cuja prorrogação até 2011 está em votação no Senado. Índices Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde. O governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%. “O problema da proposta é a fonte de onde o governo pretende tirar os recursos, pois a CPMF é provisória”, disse Perondi. Ele afirmou que, além de a CPMF ser transitória, não se pode manter a vinculação com o PIB. Nos últimos onze anos, segundo Perondi, os gastos com saúde caíram de 1,9% para 1,7% do PIB. “O setor só tem perdido dinheiro com essa vinculação”, argumentou. Em 1995, segundo Perondi, as receitas correntes do governo representavam 18,01% do PIB. Em 2006, subiram para 25,14%. Já as despesas do Ministério da Saúde, dentro das receitas correntes, caíram de 9,64% para 6,98% no mesmo período. “A arrecadação cresceu como nunca, mas a saúde foi esquecida”, disse. De acordo com ele, a Frente da Saúde poderá recomendar que não seja votada a regulamentação da Emenda, caso o governo não melhore sua proposta sobre os recursos para o setor. Ele disse que a frente quer a destinação para a saúde de 10% da receita corrente bruta, o que representaria R$ 25 bilhões a mais já em 2008. Apesar das divergências, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro, acredita que a negociação avançou, pois se começou a falar em números. Segundo ele, os deputados da base aliada passarão o final de semana discutindo para que o relator comece a elaborar seu parecer na segunda-feira à noite. José Múcio reconheceu que o governo terá de melhorar sua proposta. “Na realidade, precisamos ceder um pouco. Se não vamos conseguir um número ótimo, que seja pelo menos um número bom, melhor do que se tem hoje”, disse. Fonte: Agência Câmara