A população brasileira, especialmente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), aguardam ansiosos pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vai acabar com os desvios de recursos do setor e garantir mais dinheiro para a saúde a partir de 2008. O texto da regulamentação, na forma do Projeto de Lei Complementar 001/2003, já foi aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara e aguarda, há dois anos, sua inclusão na pauta do Plenário da Câmara. Os médicos podem participar cobrando uma melhor participação de seus deputados com mensagens pelo e-mail: deputados@camara.gov.br. É importante pressionar também o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para colocar a matéria em votação: presidencia@camara.gov.br. O PLP 001/2003, além de definir o que são ações específicas de saúde e fechar as brechas para desvios de recursos do setor, muda a forma de correção do orçamento da saúde de PIB Nominal, como é hoje, para 10% das receitas correntes brutas. Essa mudança vai significar um acréscimo de R$ 20 bilhões para a saúde a nível federal e R$ 5 bilhões a nível estadual em 2008. Campanha O Conselho Federal de Medicina e a Frente Parlamentar da Saúde estão promovendo a campanha “Eu quero é mais saúde” em apoio à regulamentação da verba da saúde através da Emenda Constitucional 29. São dezenas de outdoors, cartazes e adesivos espalhados pela Câmara dos Deputados e por toda Brasília com o apelo “Sr. Deputado dê à saúde o que é da saúde. Vote a favor da regulamentação da EC 29”. * Com informações da Frente Parlamentar da Saúde