É importante o estabelecimento de regras para proteger os participantes das pesquisas, especialmente os mais vulneráveis, como menores de idade, incapazes e pessoas com deficiência, bem como comunidades. Esse foi um dos pontos destacados ela professora Lívia Maria Zago, membro da Câmara de Bioética do Conselho Federal de Medicina, em mesa-redonda sobre a evolução das normas nacionais e internacionais de ética em pesquisa, nesta quinta-feira (14), primeiro dia do II Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Livia Zago expôs questões referentes às resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016, ambas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõem sobre as normas para pesquisas que envolvem seres humanos. Na sua exposição, ressaltou que “o Brasil, sem sombra de dúvidas, tem as melhores normas de ética em pesquisa no mundo”. Contudo, para os participantes da Câmara Técnica esses avanços devem ser preservados com o aperfeiçoamento da legislação que regula o tema.
Evolução – A discussão teve como moderador o professor José Antônio Cordero,. da Universidade do Estado do Pará e também membro da Câmara Técnica de Bioética do CFM. Outro dos convidados, Bruno Rodolfo Schlemper Júnior, professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), falou sobre “História e evolução da integridade na pesquisa”, quando destacou itens que podem levar à má conduta de médicos na área da pesquisa, como a falta de conhecimento sobre integridade ética.
Bruno Schlemper também citou o papel do CFM no processo, apontado como a primeira entidade nacional a respaldar a Declaração de Helsinque, criada pela Associação Médica Mundial (AMM), e que contém um conjunto de princípios éticos que regem as pesquisas com seres humanos. Por sua vez, Cristina Nunes, professora da Universidade do Porto, abordou o “impacto global da indústria farmacêutica” no terreno da pesquisa biomédica e da oferta de serviços de saúde.
Disputa – Ela lembrou que a globalização gerou um cenário de disputa entre as grandes empresas do setor farmacêutico e as novas empresas de biotecnologia. Além disso, a professora trouxe dados sobre o baixo acesso a medicamentos em escala global, que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a criar em 2008 diretrizes de direitos humanos para a indústria farmacêutica.
Entre os principais pontos do documento estão a recomendação de que os governos dos países auxiliem na distribuição de remédios e que as empresas do setor cumpram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além deles, participou do debate Helena Maria Carneiro Leão, membro do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e da Câmara Técnica do CFM.