A reforma do Código de Ética Médica e os problemas na fiscalização do exercício ilegal da profissão foram debatidos no IX Encontro das Delegacias Regionais e Comissões de Ética do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), ocorrido nos dias 16 e 17 de maio, na sede do Conselho. O evento reuniu representantes da sede do Cremeb e delegados regionais, no encontro anual que coloca em sintonia a atuação do Conselho no estado com questões centrais para a categoria médica. A reforma do código de ética médica, datado de 1988 e considerado defasado pelos presentes por não responder a uma nova conjuntura trazida pelas possibilidades que a tecnologia trouxe à medicina, teve alguns de seus pontos destacados na tarde do sábado (17). Em especial, a questão da posição e dos limites do médico na manutenção artificial de pacientes que se encontram em quadros irreversíveis – os chamados casos de “terminalidade da vida” – e nas situações de fecundação assistida, que trazem a perda de embriões humanos. O exercício ilegal da medicina no estado também trouxe algumas questões. Em Barreiras, nesse primeiro semestre, já foram denunciados dois casos de médicos estrangeiros e um de profissional de outro estado. “O problema é que, pela própria abrangência da nossa fiscalização, que cobre cerca de 20 municípios, temos dificuldade em chegar nas localidades a tempo de fazer uma apuração”, declarou Isa Bessa, responsável pela delegacia da região. Já Cláudio Chagas, delegado em Teixeira de Freitas, afirmou que, por ser uma região de fronteira, é comum que médicos de Minas Gerais e do Espírito Santo tentem atuar lá sem o registro no conselho do estado. Os erros processuais mais freqüentes, a serem evitados pelas delegacias regionais, também foram alvo de discussão. A assessoria Jurídica do Cremeb atentou para o cuidado que as delegacias devem ter no preenchimento correto da documentação relativa às denúncias e no cumprimento dos prazos durante o trâmite processual, para evitar que os processos deixem de andar por questões de caráter técnico. O delegado de Ilhéus, Jayme de Oliveira, apontou que, nesse sentido, o contato rápido e freqüente com a sede do Cremeb têm auxiliado as apurações na região. Fonte: Cremeb