O Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou nesta quinta-feira (30) uma nota pública em que manifesta apoio à realização de um amplo debate sobre a Reforma da Previdência. Para a autarquia, só o envolvimento dos vários segmentos da sociedade “permitirá a aprovação da proposta de forma transparente e democrática”.
O CFM defende que seja oferecida à sociedade o pleno acesso a informações que permitam o conhecimento real da situação econômico-financeira da previdência social, estudos demográficos por instituições de pesquisas conceituadas e que sejam estudadas alternativas de cobrança das dívidas pendentes com a seguridade social, como forma de se eliminar privilégios previdenciários, “evitando-se a penalização dos demais beneficiários”.
Por fim, os conselheiros da entidade reivindicam que sejam garantidas soluções às necessidades determinados segmentos de trabalhadores, “como trabalhadores rurais, professores e médicos”, dando condições de acesso a benefícios previdenciários compatíveis com as vulnerabilidades e insalubridades as quais estes profissionais estão submetidos.
No entendimento da autarquia, o cumprimento desses pontos é condição essencial para que a proposta de Reforma da Previdência Social seja traduzida “em avanços concretos para o País na esfera econômica e no âmbito da seguridade social.”
Leia a nota abaixo:
NOTA À SOCIEDADE E AOS MÉDICOS
Assunto: Posição sobre a Reforma da Previdência
Diante das repercussões decorrentes da Reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu apoio à realização de um amplo debate sobre o tema, com o envolvimento dos vários segmentos da sociedade, o que permitirá a aprovação da proposta de forma transparente e democrática.
Como parte desse processo, o Plenário do CFM defende que o Governo, entre outros pontos:
- Ofereça à sociedade acesso pleno a informações que permitam conhecer a real situação econômico-financeira da Previdência Social, inclusive com dados de sua evolução histórica;
- Realize, em parceria com instituições de pesquisas conceituadas, estudos sólidos sobre o perfil demográfico da população brasileira, com projeções sobre sua expectativa de vida, taxa de natalidade e sua relação com as despesas previdenciárias;
- Estude alternativas para cobrar as dívidas pendentes e eliminar privilégios previdenciários existentes, evitando-se a penalização de demais beneficiários;
- Garanta solução às necessidades de determinados segmentos de trabalhadores, como os rurais, professores e médicos, dando-lhes condições de acesso aos benefícios previdenciários compatíveis com as vulnerabilidades e insalubridades às quais estão submetidos;
O cumprimento desses pontos é condição essencial para que a proposta de reforma da Previdência Social a ser aprovada represente os interesses da sociedade, inclusive dos médicos brasileiros, traduzindo-se em avanços concretos para o País na esfera econômica e no âmbito da seguridade social.
Brasília, 30 de março de 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)