A Câmara analisa o Projeto de Lei 3158/08, que institui o fornecimento gratuito de kits para teste de gravidez pela rede pública de saúde. O autor da proposta, deputado Eliene Lima (PP-MT), afirma que o kit é um método imediato de verificação de gravidez e com margem relativamente segura quanto ao resultado. Segundo o parlamentar, muitas mulheres, principalmente as jovens, engravidam e permanecem meses sem saber da gestação, o que retarda o início da assistência pré-natal, importantíssima para o desenvolvimento do feto. “Se a mulher que suspeita estar grávida souber que o teste de gravidez está disponível gratuitamente com certeza o fará”, ressalta. Eliene Lima acredita que um grande número de mulheres não tem recursos financeiros para comprar testes de qualidade, e por isso a rede pública de saúde deve distribuí-los gratuitamente. “O projeto é importante não só para a mãe, mas também para a saúde do feto”, afirma. Orçamento O deputado explica que a origem das verbas para a compra e distribuição dos kits deverá ser discutida na Comissão de Seguridade Social e Família e no Ministério da saúde. A implementação do programa, segundo Eliene Lima, será feita com base nos mesmos moldes da distribuição de preservativos, guardadas as devidas peculiaridades. De acordo com Eliene Lima, a escolha dos kits será feita por uma equipe técnica do ministério. O parlamentar afirma que grandes lotes do produto podem ser comprados com bons descontos diretamente de outros países, como já acontece com os preservativos distribuídos nos postos de saúde. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3158/2008 Fonte: Agência Câmara