Representantes do legislativo, órgãos reguladores, indústrias farmacêuticas, entre outros, participam do debate durante o Fórum Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, no Interlegis, Senado Federal, dia 20 de agosto A falsificação e a necessidade do aprimoramento nos mecanismos de rastreabilidade e autenticidade dos medicamentos no país será tema central do Fórum Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, a ser realizado, no dia 20 de agosto (quinta-feira), no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães – localizado no Interlegis, Senado Federal. O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, instituído pela lei 11.903, em 15 de janeiro deste ano, consiste em um programa de monitoramento de todos os medicamentos produzidos, dispensados e vendidos no Brasil e prevê o acompanhamento dos produtos, em toda a sua cadeia produtiva, desde a fabricação até o seu consumo pela população. A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária será a responsável pela implantação e coordenação do novo sistema. No Fórum, haverá presença, como palestrantes, de representantes do Governo Federal, legislativo, executivo, indústrias farmacêuticas, terceiro setor, entre outros, indispensáveis para o fomento ao debate. Nomes como Dirceu Raposo (ANVISA), André Franco Montoro Filho (ETCO), Ciro Mortella (Febrafarma), Vanessa Grazziotin (deputada federal|), André Barcellos (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual) estão confirmados no evento (confira a programação completa ao final do release). A falsificação de medicamentos A falsificação de medicamentos é hoje uma preocupação mundial e, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS -, uma ameaça negligenciada que prejudica, sobretudo, os países mais pobres. Atualmente, é um negócio em alta, que representa 10% do volume mundial de medicamentos – menos de 1% nos países desenvolvidos, e mais de 40% nos menos desenvolvidos – e que movimenta cerca de 45 milhões de euros. No Brasil, dados do Ministério da Justiça demonstram que o setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. No entanto, de janeiro a março deste ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, retirou do mercado cerca de 170 toneladas de medicamentos sem registro, contrabandeados, falsificados ou que estavam com o prazo de validade vencido. O medicamento falsificado, muitas vezes de eficácia nula e sem qualquer controle sanitário, faz milhares de vítimas em todo o mundo. Só em 2001, segundo dados da OMS, 10 mil pessoas, aproximadamente, morreram em todo o mundo em conseqüência do uso de medicamentos falsos. Os números evidenciam a necessidade de aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no país. Nesse sentido, foi instituído o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, através da Lei 11.903, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2009. A ANVISA será responsável pela implantação e coordenação do novo sistema. O sistema de rastreabilidade O controle de medicamentos deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. A implantação será feita de forma gradual e no prazo de três anos. Segundo o diretor-presidente da ANVISA, o novo sistema fará a identificação única de cada caixa de medicamento, funcionando como um RG para o produto, além de fornecer também informações relativas ao lote e a data de validade. Ele explica também que as melhorias instituídas pelo sistema não devem implicar aumento de custo dos medicamentos. “O controle de remédios no Brasil atingirá níveis de excelência, garantindo, além da rastreabilidade, um monitoramento eficaz sobre o uso desses produtos”, enfatiza. Para a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto de lei que criou o Sistema Nacional de Medicamentos, a sanção do projeto significa um avanço para a saúde pública do país: “com a publicação da lei, teremos um controle efetivo do que se prescreve e se consome de medicamentos, podendo evitar assim roubos, contrabandos e falsificações”. Ainda de acordo com a parlamentar, o sistema vai permitir direcionar com mais eficiência as políticas de abastecimento e traçar o perfil da saúde do brasileiro, a partir do que a população consome. Serviço: Fórum Sistema Nacional de Controle de Medicamentos Data: 20 de agosto de 2009 (quinta-feira), das 9h às 14h. Local: Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável Instituições parceiras: Congresso Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Íntegra Brasil e Interlegis. Programação do Fórum: (*à confirmar) 8h30 – Recepção dos Convidados com café de boas vindas e Mostra de Vídeo 9h – Abertura com audição do Hino Nacional Senado Federal – José Sarney* – Exmo. Senhor Senador da República PMDB/AC e Presidente do Senado Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Dirceu Raposo – Ilmo. Senhor Diretor Presidente 9h30 às 12h30 – Temas de diretrizes aos trabalhos do dia: A globalização da Pirataria e as medidas de proteção: econômicas, legislativas, educacionais e repressivas; O comércio de medicamentos falsificados e contrabandeados no Brasil; Os mecanismos de prevenção e combate à falsificação de medicamentos; Situação da Indústria Farmacêutica do Brasil frente à falsificação de Medicamentos; O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – Estratégias, Vantagens e Desafios; Participam do debate Congresso Nacional – Francisco Dornelles* – Exmo. Senhor Senador da República PP/RJ Congresso Nacional – Flávio Arns*– Exmo. Senhor Senador da República PT/PR Congresso Nacional – Vanessa Grazziotin – Exma. Senhora Deputada Federal PCdoB/AM Congresso Nacional – Pedro Chaves* – Exmo. Senhor Deputado Federal PMDB/GO e Presidente da Comissão Especial de Combate a Pirataria – CEPIRATA Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Dirceu Raposo – Ilmo. Senhor Diretor Presidente Organização Pan-Americana da Saúde – Diego Victória*– Ilmo. Senhor Representante Oficial no Brasil Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – André Barcellos – Ilmo. Senhor Secretário Executivo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO – André Franco Montoro Filho – Ilmo. Senhor Presidente FEBRAFARMA – Ciro Mortella – Ilmo. Senhor Presidente Executivo Moderador: Jornalista Convidado. 12h30 às 13h30 – Será servido Brunch 13h30 – Aos que desejarem terá visita guiada ao Congresso Nacional Encerramento Serão servidos café receptivo e Brunch Vídeo conferencia em tempo real para as Assembléias Legislativas Vídeo streaming, acompanhamento ao vivo pela internet, acesse página do Senado Federal Ao vivo TV Senado e TV Câmara