Frente Parlamentar da Saúde quer que regulamentação da EC 29 seja estabelecida como nova prioridade do Governo O Governo venceu a primeira batalha e conseguiu aprovar, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a prorrogação, até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A segunda batalha será travada na próxima semana, com a votação dos destaques e emendas. Ainda vão ficar faltando as votações em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), diz esperar agora uma definição do Governo sobre a data para regulamentar a Emenda Constitucional 29, através da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 001/2003. “A prioridade do Governo era a CPMF. Agora, esperamos que a regulamentação da EC 29 seja a nova prioridade”, defendeu Perondi. A intenção da Frente Parlamentar da Saúde era regulamentar a EC 29 antes da prorrogação da CPMF. Mas, segundo o deputado, “o saldo é positivo”. Para combater a crise do setor, a FPS conseguiu que o Governo descontingenciasse R$ 2 bilhões. “Na próxima terça-feira (25), será editada Medida Provisória liberando esse dinheiro”, adiantou Perondi, citando fonte do Ministério da Saúde. De acordo com o parlamentar gaúcho, a primeira prioridade era o dinheiro emergencial para conter o “apagão da saúde” e a segunda, a prorrogação da CPMF, pois o prazo de vigência está para expirar. “Agora, esperamos que o Governo defina sua nova prioridade, apresente uma proposta alternativa de regulamentação da EC 29 e marque logo uma data para a sua votação em Plenário”, cobrou. Ainda segundo Perondi, “a Frente Parlamentar da Saúde acredita que a regulamentação vai acontecer este ano, pois o presidente Lula, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e diversos ministros, inclusive da área econômica, vêm afirmando sistematicamente que essa matéria é prioridade do Governo e vai ser votada”. Perondi citou a declaração feita nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento do PAC da Funasa, em que afirmou que “é importante que os deputados saibam que sou favorável à EC 29, porque os governadores precisam contribuir, aplicando na saúde o que está na Constituição”. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro para o setor a partir de 2008. O PLP 001/2003, já aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara, aguarda, há dois anos, sua inclusão na pauta do Plenário. O texto, além de definir o que são ações específicas de saúde e acabar com os desvios, muda a forma de correção do orçamento da saúde de PIB Nominal para 10% das receitas correntes brutas. Essa mudança vai significar um acréscimo de R$ 25 bilhões para a saúde em 2008, sendo R$ 20 bilhões da União e R$ 5 bilhões dos estados. Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi
