Os valores correspondentes aos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde para programas de prevenção do câncer e da AIDS. A determinação é do Projeto de Lei 582/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), e tem como objetivo fortalecer esses programas. “A precariedade dos recursos disponíveis não vem permitindo atendimento digno aos que necessitam”, afirma Bittencourt. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação e apensada ao Projeto de Lei 3835/97, que trata da destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos. Os dois projetos tramitam anexados ao PL 427/95, do deputado Ubaldino Júnior (PDB-BA), e, após análise da Comissão de Finanças serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA