Estupefação, indignação e revolta. Estes sentimentos se misturaram na cabeça de vários baianos que, dias antes do Natal, tomaram conhecimento, através da imprensa, da ira do médico e deputado estadual Targino Machado (PMDB) contra o Cremeb e a figura do seu presidente, Jecé Brandão. Inconformado por ter sido intimado a depor num processo ético-profissional que apura fraudes no SUS, por conta de afirmações que fez em 1995, o parlamentar ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa, nos dias 17 e 18 de dezembro, para fazer um pronunciamento carregado de ódio e leviandades, conteúdo que envergonhou os próprios pares e gerou uma onda de desagravo ao Cremeb que suplanta opiniões partidárias. Imediatamente, no dia 20, a diretoria do Cremeb convocou uma plenária de caráter extraordinário para aprovação de uma nota pública, veiculada no dia 22, no jornal A TARDE, que reflete a sua perplexidade diante do ocorrido, e uma visita à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, com o objetivo de que o documento fosse lido e gravado nos anais da AL. O fato gerou ainda duas notas públicas (ver ao lado), emitidas nos dias 23 e 24 de dezembro, pelo CFM e por oito entidades médicas – AMB, Fenam, ABM, Sindimed, Clube dos Médicos da Bahia, Academia de Medicina da Bahia, Faculdade de Medicina da Ufba e Instituto Bahiano de História da Medicina. Em todas elas, prevaleceu o tom do repúdio à forma grosseira como o deputado se dirigiu ao Cremeb, instituição que tem dado provas inequívocas de respeito à sociedade e à Medicina baiana, defendendo, sem tréguas, mais ações em prol da saúde pública. Sob o escudo da imunidade parlamentar, Targino Machado assacou contra a honra do Cremeb e de seu presidente, Jecé Brandão, com frases do tipo: “tem um bocado de marginal encastelado naquele Conselho Regional de Medicina”, “O que interessa ao Conselho Regional de Medicina é fazer perpetrar as fraudes, porque está entupido de fraudador do SUS”, “O Conselho Regional de Medicina, infelizmente, ao qual estou filiado há 20 anos, nada mais é do que uma caixa-preta, uma maçonaria, do lado pejorativo, porque na verdade, é uma casta de privilégios, onde ninguém lá está preocupado com a melhoria da saúde pública, em apurar a corrupção que existe, que se instalou na saúde…”. Disse que, durante dois anos, foi alvo de constrangimento e ameaças por parte do Cremeb para que prestasse informações sobre fraudes no SUS. Por causa do “desaforo”, entrou com um mandado de segurança contra o Conselho e adquiriu, na justiça federal, o direito de nada declarar. Solidariedade e respeito ao Cremeb Na sessão do dia 23 de dezembro da AL, mesmo dia em que os conselheiros do Cremeb Jecé Brandão, Jorge Cerqueira, José Santos Pereira, José Abelardo Meneses e Maria Thereza Pacheco foram entregar ao médico, deputado e presidente da casa, Reinaldo Braga, as notas públicas emitidas pelas entidades médicas, vários deputados saíram do plenário para cumprimentá-los. Foi ainda a primeira manifestação, em massa, dos parlamentares contra as tresloucadas acusações de Targino Machado. Vários deles se solidarizaram com o Cremeb, numa atitude clara de desagravo, repetindo à exaustão que não concordavam com o discurso do colega. Rogaram-lhe para que retirasse o pronunciamento, a fim de que não constasse dos anais da AL. Foi o caso de Heraldo Rocha (PFL): “… quero dizer, como médico que sou, porque deputado estou, que também me senti ferido naquela oportunidade, pois conhecemos o papel, a importância e, sobretudo, o significado social da nossa categoria e do Cremeb na comunidade baiana. Ambas têm uma história, uma página escrita na nossa Bahia”. O também médico e deputado Edmon Lucas (PMDB) fez suas aquelas palavras. Dirigindo-se aos representantes do Cremeb que assistiam à sessão, afirmou: “Quero dizer aos nobres colegas e ao presidente do Cremeb que se sintam em Casa e recebam a solidariedade dos médicos da Bahia, dos deputados-médicos e também daqueles que não são médicos, mas que têm certeza da capacidade e da projeção de cada um dos senhores na vida médica baiana e brasileira”. A deputada Alice Portugal (PCdoB) comentou: “Esse discurso (de Targino) trouxe uma repercussão que não é a que esperamos para a boa luta em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade. Luta esta tão bem abraçada pelo Conselho Regional de Medicina, esse egrégio Conselho que tem honrado a luta em defesa da saúde na Bahia, solidário com todas as causas que vêm para o erguimento da saúde em nosso estado…”. Ela classificou o pronunciamento de Targino Machado como “lamentável e infeliz”. Mesma opinião teve o deputado Pedro Alcântara (PFL), líder da maioria. “Nós que somos médicos e que conhecemos no Cremeb médicos que exercem a Medicina com dignidade, foram professores de alguns médicos que há nesta Casa, realmente, achamos que foi um momento que constrangeu a todos nós”. Mais adiante, completou: “Pessoalmente e em nome da nossa bancada, quero deixar claro que não concordamos com o pronunciamento do deputado Targino. Já iniciamos entendimento com a bancada da oposição para irmos ao Cremeb retribuir a visita que eles fizeram hoje à presidência desta Casa, aos líderes de bancada, aos deputados médicos e a outros parlamentares”. Antônio Vieira (PPB) também se solidarizou com o Conselho. “Acho que as coisas não devem ser pessoais. Precisamos de um Cremeb cada vez mais fortalecido, desempenhando o papel que sempre tem tido em prol da classe médica”. O deputado Antonio Fernando (PFL) também fez questão de dar o seu testemunho e defender o caráter e a dignidade do presidente do Cremeb, Jecé Brandão. Demonstrando semelhante constrangimento, a deputada Lídice da Matta (PSB) incorporou todos os apartes que registraram a solidariedade ao Cremeb e, mais uma vez, apelou a Targino Machado para que se retratasse. Ao final da sessão, a deputada Alice Portugal leu as duas notas públicas do Cremeb e das entidades médicas e finalizou lamentando o pronunciamento do deputado, “pois assaca o Conselho Regional de Medicina, entidade de ilibada conduta, e especialmente também contra os seus conselheiros e o Dr. Jecé Brandão, personalidade pública da luta em defesa da Medicina Social, da saúde pública e gratuita…”. No dia 27 de dezembro, o Cremeb recebeu visita de cortesia e solidariedade dos deputados Edmon Lucas, Renato Costa (PSB), Lídice da Matta e Alice Portugal. Sobre a responsabilização de Targino Machado, a partir de agora, o presidente do Cremeb, Jecé Brandão, assegurou que o Conselho providencia argüí-lo em todas as instâncias possíveis no sentido de apontar quem são os fraudadores do SUS na Bahia, tanto na justiça comum como na profissional, independentemente da sua imunidade parlamentar. Jecé Brandão afirmou que o Cremeb desafia o deputado a fazê-lo, a fim de que os responsáveis possam ser punidos. NOTA OFICIAL O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA – CREMEB, reunido em Sessão Plenária de 20 de dezembro de 2002, tomando conhecimento dos pronunciamentos feitos na Assembléia Legislativa Estadual pelo Deputado e Médico Targino Machado Pedreira Filho, nos dias 17 e 18 pp., vem manifestar seu estarrecimento e repúdio frente às declarações inverídicas e covardes perpetradas sob o escudo da imunidade parlamentar, assacando contra a honra da Instituição, sua Diretoria e em particular seu Presidente, sem apresentar qualquer prova do quanto afirmara. O Conselho de Medicina, detentor do respeito da comunidade e da classe médica, tem pautado sua conduta no fiel cumprimento à legislação e dentro das normas morais e éticas, jamais se furtando a cumprir com imparcialidade e transparência, o seu dever de ofício na busca da melhoria da saúde pública e da valorização do profissional médico. O CREMEB, autarquia federal que tem como finalidade a fiscalização do exercício da Medicina, exige do médico Targino Machado que apresente no foro competente, denúncia apontando aqueles que maculam a imagem desta Instituição, prestando desta forma, inestimável serviço à Medicina e à população por ela assistida. Acreditando que o Estado Democrático de Direito não pode servir de chancela a abusos dessa natureza, o CREMEB tem a certeza de que a leviandade das declarações feitas pelo Deputado Targino Machado, na Tribuna da Assembléia Estadual, não encontrará eco no seio daquela conceituada Casa Legislativa, bem como junto à Sociedade. Salvador (Ba), 20 de dezembro de 2002. Cons. Jecé Freitas Brandão PRESIDENTE AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE BAHIANA A Associação Medica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Bahiana de Medicina, o Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia, o Clube dos Médicos da Bahia, a Academia de Medicina do Estado da Bahia e o Instituto Bahiano de História da Medicina, tomando conhecimento de insólito pronunciamento, do médico Targino Machado que, escudando-se covardemente numa imunidade que lhe dá a condição de Deputado Estadual, utilizou a Tribuna da Assembléia Legislativa da Bahia para assacar contra o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, instituição respeitável que tradicionalmente honra os médicos do Estado, vêm, de público, manifestar o seu repúdio, às mentirosas e grosseiras referências contra ilibados profissionais que se dedicam à permanente luta em defesa da Sociedade, da Medicina e dos médicos que a exercem com honra e dignidade. CFM CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NOTA OFICIAL O Conselho Federal de Medicina no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n.º 3.268/57 e Decreto 44.045/58, vem oficialmente, frente a recentes manifestações do médico e deputado estadual Targino Machado Pedreira Filho envolvendo o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia dirigir-se à sociedade baiana nos seguintes termos: 1.O Conselho Regional de Medicina da Bahia, instituição autárquica federal encarregada de defender, normatizar, regulamentar e julgar a prática médica no Estado da Bahia tem, até o presente momento, sido merecedora de total e irrestrita confiança do Conselho Federal de Medicina e dos demais Conselhos Regionais de Medicina, que em conjunto constituem o Sistema Nacional dos Conselhos de Medicina. 2.Igual confiança e respeito merecem os conselheiros membros daquele Conselho Regional que até o presente momento desempenharam com responsabilidade, desvelo e ética as competências legais delegadas pela classe médica bahiana. 3.O Sistema Nacional dos Conselhos de Medicina tem o compromisso ético e social de trabalhar pelo desenvolvimento da boa prática médica brasileira, sem jamais fazer concessão a qualquer deslize ético praticado por médico, independente de posição social, cargo ou função desempenhada. 4.Todo médico brasileiro, aí incluído o Dr. Targino Machado Pedreira Filho, sabe que por força do disposto no Código de Ética Médica (arts. 4º e 45) tem a obrigação de defender a boa prática médica, bem como lutar contra o uso ilegal e anti-ético da Medicina (Arts. 38 e 79). 5.O uso dos direitos e deveres médicos acima enumerados, traz consigo igual responsabilidade ao impor ao médico denunciante de qualquer tipo de pretenso delito ético médico – em nome do estado de direito democrático – o respeito à dignidade da pessoa humana, à verdade dos fatos, ao contraditório e ao devido processo legal. 6.Assim, cabe ao Dr. Targino Machado Pedreira Filho apresentar perante o Sistema Nacional dos Conselhos de Medicina as provas dos fatos alegados na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia nos dias 17 e 18 de Dezembro de 2002, a fim de que possamos apurar as suas veracidades e punir os culpados caso estas se confirmem. 7.O descumprimento, por parte do Dr. Targino Machado Pedreira Filho deste imperativo ético e legal, significará clara obstrução ao exercício jurisdicional ético do Sistema Nacional dos Conselhos de Medicina, com o agravante de ser entendido como denunciação caluniosa e desrespeito à honra e prestigio de profissionais (art.19) que, reafirmamos, até o presente momento são merecedores de total respeito pelos médicos brasileiros. 8.Desta forma, o Sistema Nacional dos Conselhos de Medicina, aqui representado pelo Conselho Federal de Medicina, reafirma o seu compromisso de lutar por uma Medicina de qualidade, eticamente e socialmente comprometida com o bem estar da sociedade brasileira. Brasília(DF), 23 de dezembro de 2002. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE Presidente do Conselho Federal de Medicina