“É importante transformar a forma de pensar. Não adianta ter um Código de Ética novo com um pensamento antigo”. Foi com essas palavras que o consultor jurídico, membro da Comissão de Reforma do Código Penal e professor da Faculdade de Direito de Olinda, Nilzardo Carneiro Leão, iniciou sua conferência Sigilo Profissional, no terceiro dia da IV Conem, neste dia 27 de agosto. O jurista citou diversos códigos, resoluções e legislações que garantem e ressaltam a importância do direito fundamental do homem à privacidade. Leão explicou que o médico não só toma conhecimento da doença, mas de tudo o que está em torno do paciente. “Ele conhece o mais íntimo da pessoa. O sigilo não é somente uma obrigação do médico, mas uma decorrência de um direito de todo cidadão”, lembrou. Na sequência, ressaltou os problemas que podem envolver o prontuário médico. O jurista enfatizou a necessidade de um prontuário para cada paciente e a importância de ser escrito com uma letra legível e compreensível. Alertou ainda, que o documento pode ser fonte de grandes problemas quando subestimado. Entretanto, se gerado com ética, pode ser usado como legítima defesa do médico perante a justiça, principalmente nos casos denúncia. Leão também comentou os possíveis desencontros entre as legislações, a desobrigação médica de entregar o prontuário à justiça para proteger o sigilo, o conflito com os interesses das seguradoras de planos de saúde e as inconveniências da utilização das TISS. “Cada caso deve ser observado com todas as suas relatividades”, comentou. Fonte: Cremesp / Foto: Osmar Bustos