O Projeto de Lei nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Para ele, o exame dá mais segurança para os pleiteantes e para a sociedade. “Esta proposta garantirá o direito ao médico formado fora do país e aos estrangeiros um mecanismo legal e reconhecido, além de honesto, isonômico e com a participação das universidades federais”.
Durante a reunião da CSSF em Brasília, o parlamentar também destacou ser preciso consolidar o Revalida “elevando sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se transforme em política de Estado e não apenas de governo”.
A aprovação foi acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que reforçaram a importância da proposta para a saúde no País. “O CFM defende a manutenção do Revalida por entender que esse exame tem funcionado como filtro criterioso para permitir o exercício da Medicina no país apenas dos candidatos formados no exterior que comprovem sua capacidade. É uma avaliação necessária para convalidar esses diplomas expedidos por escolas no exterior”, explicou o diretor do CFM, Dalvélio Madruga.