O Projeto de Lei nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) foi lido nesta quarta-feira (28) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O projeto, que tem parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), teve pedido de vista coletivo e, por acordo entre os parlamentares, deve voltar à pauta da CSSF, para votação, no próximo dia 12 de julho.

CAP se reúne com deputado Hiran GonçalvesA leitura foi acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que reforçaram a importância da proposta para a saúde no País. Se aprovado na CSSF, o projeto deve seguir para a Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como o projeto tem caráter conclusivo, não precisa passar pelo Plenário para ir à sanção presidencial.

A proposta foi uma articulação da CAP junto ao ex-senador Paulo Davim, que a apresentou na forma do PLS 138/2012, aprovado no Senado em dezembro de 2015. Na avaliação do conselheiro federal e coordenador da Comissão do CFM, Alceu Pimentel, o projeto “é uma aspiração do movimento médico se tornando realidade”.

De acordo com Pimentel, o projeto tem pelo menos duas importantes características que conferem mais segurança ao processo de admissão dos profissionais que se formaram no exterior. “Esse projeto unifica o processo em todo o território nacional, dando segurança aos candidatos, porque terão a certeza de que se trata da mesma avaliação em todo o País. O mais importante, no entanto, é que o Exame impõe não apenas a prova teórica, mas também a prova prática no processo de revalidação”.

O deputado Hiran Gonçalves, também destacou que é preciso “consolidar o Revalida, ou seja, elevar sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se transforme em política de Estado e não apenas de governo”. Ele reforçou ainda a importância do papel político exercido pelo CFM em prol da saúde da população e dos interesses da classe médica. “O Conselho reconhece os desafios e a dedicação do trabalho dos conselheiros. É uma instituição que zela pelas práticas médicas e defende a saúde de todos os brasileiros”.

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