O Projeto de Lei nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) foi lido nesta quarta-feira (28) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O projeto, que tem parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), teve pedido de vista coletivo e, por acordo entre os parlamentares, deve voltar à pauta da CSSF, para votação, no próximo dia 12 de julho.
A leitura foi acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que reforçaram a importância da proposta para a saúde no País. Se aprovado na CSSF, o projeto deve seguir para a Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como o projeto tem caráter conclusivo, não precisa passar pelo Plenário para ir à sanção presidencial.
A proposta foi uma articulação da CAP junto ao ex-senador Paulo Davim, que a apresentou na forma do PLS 138/2012, aprovado no Senado em dezembro de 2015. Na avaliação do conselheiro federal e coordenador da Comissão do CFM, Alceu Pimentel, o projeto “é uma aspiração do movimento médico se tornando realidade”.
De acordo com Pimentel, o projeto tem pelo menos duas importantes características que conferem mais segurança ao processo de admissão dos profissionais que se formaram no exterior. “Esse projeto unifica o processo em todo o território nacional, dando segurança aos candidatos, porque terão a certeza de que se trata da mesma avaliação em todo o País. O mais importante, no entanto, é que o Exame impõe não apenas a prova teórica, mas também a prova prática no processo de revalidação”.
O deputado Hiran Gonçalves, também destacou que é preciso “consolidar o Revalida, ou seja, elevar sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se transforme em política de Estado e não apenas de governo”. Ele reforçou ainda a importância do papel político exercido pelo CFM em prol da saúde da população e dos interesses da classe médica. “O Conselho reconhece os desafios e a dedicação do trabalho dos conselheiros. É uma instituição que zela pelas práticas médicas e defende a saúde de todos os brasileiros”.