O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi designado relator do PL 3.711/2008 que regulamenta o exercício da atividade das cooperativas de profissionais de saúde de nível superior. A proposta – que é de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) – está sob análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O PL 3.711 assegura aos profissionais de saúde a sua organização laboral sob a forma de cooperativa, “com o objetivo de prestação de serviços aos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, sociedades sob o controle direto ou indireto da União, dos Estados ou dos Municípios, empresas privadas, seguradoras e operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e outras cooperativas”, diz o documento. Segundo a proposta, por tratar-se de vínculo cooperativo, o prestador terá liberdade de fazer-se substituir na escala de atendimentos por outros cooperados, que atendam os mesmos requisitos fixados pelo estabelecimento. A proposta ainda destaca que não haverá vínculo empregatício entre o profissional de saúde cooperado e o respectivo estabelecimento contratante.