Depois de dois anos de tramitação na Câmara dos Deputados, a votação do PL 7.703/2006 – que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de médico – será apreciado no próximo mês. Em dezembro, deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pediram vista, o que adiou a votação mais de um semestre. Na reunião de agosto, a deputada e fisioterapeuta Gorete Pereira (PR/CE), apresentará voto em separado, rejeitando o substitutivo do deputado Edinho Benz (PMDB/SC). Um dos questionamentos, inclui procedimentos realizados em acupuntura que, segundo Gorete, “não caracterizam área específica do saber médico além de se encontrarem reguladas por resoluções de outras profissões da área da saúde”. Outro argumento da deputada é que “não é cabível que conste, como atividade privativa do médico, a indicação de uso de órteses e próteses”. (Veja voto da deputada) A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico defende o relatório do deputado Edinho Benz que foi resultado de ampla negociação. Segundo o membro da Comissão, Mauro Brandão, o voto separado da deputada Gorete não apresenta novidades e a questão já foi debatida anteriormente. “A fundamentação do voto em separado da deputada é uma reprodução das emendas apresentadas há dois anos e já rejeitadas no atual relatório do deputado Edinho Benz, que defendemos”, explicou Brandão. (Veja o substitutivo de deputado Edinho Benz). De acordo com o regimento da Câmara, o projeto deverá passar por três comissões, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Uma vez aprovado nessas três, o projeto deverá retornar ao Senado para posterior sanção presidencial. Os médicos podem procurar os deputados do seu estado e conversar sobre a importância do projeto e da aprovação do substitutivo do relator do Edinho Benz. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: Presidente: Sabino Castelo Branco PTB/AM (Gab. 384-III) – (61) 3215-5384 dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br 1º Vice-Presidente: Sérgio Moraes PTB/RS (Gab. 380-III) – (61) 3215-5380 dep.sergiomoraes@camara.gov.br 2º Vice-Presidente: Vago 3º Vice-Presidente: Manuela D’ávila PCdoB/RS (Gab. 438-IV) – (61) 3215-5438 dep.manueladavila@camara.gov.br AMAPÁ Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV) – (61) 3215-5608 – Suplente dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br AMAZONAS Sabino Castelo Branco PTB/AM (Gab. 384-III) – (61) 3215-5384 dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br Vanessa Grazziotin PCdoB/AM (Gab. 724-IV) – (61) 3215-5724 dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br BAHIA Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV) – (61) 3215-5317 dep.danielalmeida@camara.gov.br Edigar Mão Branca PV/BA (Gab. 612-IV) – (61) 2155612 – Suplente dep.edigarmaobranca@camara.gov.br José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) – (61) 3215-5856 – Suplente dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br CEARÁ Eudes Xavier PT/CE (Gab. 472-III) – (61) 3215-5472 dep.eudesxavier@camara.gov.br Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) – (61) 3215-5206 dep.goretepereira@camara.gov.br DISTRITO FEDERAL Laerte Bessa PMDB/DF (Gab. 354-IV) – (61) 3215-5354 dep.laertebessa@camara.gov.br GOIÁS Carlos Alberto Leréia PSDB/GO (Gab. 830-IV) – (61) 3215-5830 – Suplente dep.carlosalbertolereia@camara.gov.br João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) – (61) 3215-5315 – Suplente dep.joaocampos@camara.gov.br Jovair Arantes PTB/GO (Gab. 504-IV) – (61) 3215-5504 dep.jovairarantes@camara.gov.br Sandro Mabel PR/GO (Gab. 443-IV) – (61) 3215-5443 – Suplente dep.sandromabel@camara.gov.br MINAS GERAIS Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV) – (61) 3215-5540 – Suplente dep.eduardobarbosa@camara.gov.br MATO GROSSO Pedro Henry PP/MT (Gab. 829-IV) -(61) 3215-5829 dep.pedrohenry@camara.gov.br Thelma de Oliveira PSDB/MT (Gab. 524-IV) – (61) 3215-5524 dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br PARÁ Paulo Rocha PT/PA (Gab. 444-IV) – (61) 3215-5444 dep.paulorocha@camara.gov.br PARANÁ Hermes Parcianello PMDB/PR (Gab. 234-IV) – (61) 3215-5234 dep.hermesparcianello@camara.gov.br PARAÍBA Armando Abílio PTB/PB (Gab. 805-IV) – (61) 3215- 5805 – Suplente dep.armandoabilio@camara.gov.br Efraim Filho DEM/PB (Gab. 817-IV) – (61) 3215- 5817 – Suplente dep.efraimfilho@camara.gov.br Major Fábio DEM/PB (Gab. 370-III) – (61) 3215- 5370 dep.majorfabio@camara.gov.br Wilson Braga PMDB/PB (Gab. 642-IV) – (61) 3215-5642 dep.wilsonbraga@camara.gov.br PERNAMBUCO Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV) – (61) 3215-5941 dep.edgarmoury@camara.gov.br Fernando Nascimento PT/PE ) Gab. 458-IV) – (61) 3215-5458 dep.fernandonascimento@camara.gov.br RIO DE JANEIRO Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV) – (61) 3215-5636 dep.andreiazito@camara.gov.br Carlos Santana PT/RJ (Gab. 286-III) – (61) 3215-5286 – Suplente dep.carlossantana@camara.gov.br Filipe Pereira PSC/RJ (Gab. 576-III) – (61) 3215-5576 – Suplente dep.filipepereira@camara.gov.br Marcelo Itagiba PMDB/RJ (Gab. 284-III) – (61) 3215-´5284 – Suplente dep.marceloitagiba@camara.gov.br Vinicius Carvalho PTdoB/RJ (Gab. 587-III) – (61) 32155587 – Suplente dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br RIO GRANDE DO NORTE Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV) – (61) 3215-5650 – Suplente dep.sandrarosado@camara.gov.br RIO GRANDE DO SUL Emilia Fernandes PT/RS (Gab. 271-III) – (61) 3215-5271 – Suplente dep.emiliafernandes@camara.gov.br José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV) – (61) 3215-5424 – Suplente dep.joseotaviogermano@camara.gov.br Luiz Carlos Busato PTB/RS (Gab. 570-III) – (61) 3215-5570 dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br Manuela D’ávila PCdoB/RS (Gab. 438-IV) – (61) 3215-5438 dep.manueladavila@camara.gov.br Sérgio Moraes PTB/RS (Gab. 380-III) – (61) 3215-5380 dep.sergiomoraes@camara.gov.br RONDÔNIA Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV) – (61) 3215-5948 dep.mauronazif@camara.gov.br RORAIMA Luciano Castro PR/RR (Gab. 401-IV) – (61) 3215-5401 dep.lucianocastro@camara.gov.br Marcio Junqueira DEM/RR (Gab. 645-IV) – (61) 3215-5645 – Suplente dep.marciojunqueira@camara.gov.br Maria Helena PSB/RR (Gab. 909-IV) – (61) 3215-5909 – Suplente dep.mariahelena@camara.gov.br SANTA CATARINA Edinho Bez PMDB/SC (Gab. 703-IV) – (61) 3215-5703 – Suplente dep.edinhobez@camara.gov.br SÃO PAULO Milton Monti PR/SP (Gab. 328-IV) – (61) 3215-5328 dep.miltonmonti@camara.gov.br Paulo Pereira da Silva PDT/SP (Gab. 217-IV) – (61) 3215-5217 dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br Roberto Santiago PV/SP (Gab. 533-IV) – (61) 3215-5533 dep.robertosantiago@camara.gov.br Vicentinho PT/SP (Gab. 740-IV) – (61) 3215-5740 dep.vicentinho@camara.gov.br TOCANTINS Osvaldo Reis PMDB/TO (Gab. 835-IV) – (61) 3215-5835 – Suplente dep.osvaldoreis@camara.gov.br