O senador Luiz Otávio (PPB-PA), relator do projeto de lei que define o ato médico, contará com mais uma semana para reexaminar a matéria, a partir das contribuições apresentadas por vários senadores durante debate que ocupou a maior parte da reunião desta quarta-feira (20) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O prazo foi concedido ao relator pelo presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que com esta decisão acredita que não se frustrará o que há de bom na proposta e não se deixará de retirar o que não for considerado conveniente. Diante da polêmica suscitada em torno de alguns artigos da proposição, de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o senador José Fogaça (PPS-RS) defendeu uma proposta alternativa, visando ao aperfeiçoamento do texto original e à conciliação dos diferentes interesses abrangidos pela matéria. – Não devemos fulminar a priori um projeto dessa importância. Esse projeto não veio aqui por acaso, e sim porque há, no cotidiano, conflitos – sustentou Fogaça, que encaminhou suas sugestões ao relator. O projeto transforma em lei resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), definindo o ato médico e estabelecendo que as atividades de prevenção que envolvam procedimentos diagnósticos de enfermidades ou impliquem indicação terapêutica são atos privativos do profissional médico. A proposta dá competência ao CFM para fixar a extensão e a natureza dos procedimentos próprios dos médicos e para definir quais deles são experimentais, quais são aceitos e quais são vedados. Define também como privativas do médico as atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão e ensino dos procedimentos médicos privativos, e tipifica como crime de exercício ilegal da Medicina as infrações a tais disposições. Em defesa do projeto, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) argumentou que a proposição não prejudicava as demais profissões da área de saúde e que há uma preocupação, no meio médico, de que, se não forem tomadas determinadas providências, “ mais adiante não se saberá mais qual o profissional a procurar no caso de um problema de saúde”. Médicos, fisioterapeutas e enfermeiros acompanharam a reunião da CCJ, por meio de telões instalados em salas de outras comissões do Senado. Na próxima quarta-feira, dia 27/11, o projeto de lei será novamente apreciado.