Os cursos de medicina já existentes e os que ainda serão implantados pelas Faculdades deverão ser mais fiscalizados em todo o Estado. O Projeto do deputado José Maria Ferreira (PDT), aprovado em segunda discussão, estabelece requisitos para a criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área médica, das instituições de ensino superior integrantes do Sistema Estadual de Educação. Segundo o deputado, a avaliação permanente dos cursos que venham a ser criados e das instituições que os tenham em funcionamento vai evitar que cursos despreparados continuem formando profissionais de medicina. Uma das novidades previstas no Projeto é que para que se faça a criação de cursos na área médica, o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais de Saúde deverão ser consultados, para aprovação ou não do curso. Outra mudança é a interferência do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação de recursos humanos na área. Conforme explicíta o projeto, a Constituição Federal atribui ao SUS essa ordenação, então o órgão seria o responsável para organizar um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação. O Projeto alega ainda que somente os cursos de graduação capazes e bem estruturados poderão preparar profissionais de sólida formação técnica, ética e humanitária, assegurando assim melhor qualidade na assistência e saúde do Paraná. A intenção do deputado José Maria é impedir a proliferação de cursos de Medicina de forma descontrolada e priorizar a qualidade desses cursos, oferecendo melhor atendimento de saúde no Estado. Depois de aprovado, o Projeto será regulamentado em um prazo de 120 dias. Contra novas escolas Os conselheiros Donzietti Giamberardino e Luiz Sallim Emed estiveram na manhã de 10 de novembro, na Assembléia Legislativa do Estado, em visita ao deputado José Maria Ferreira. Este, é o autor do projeto de lei n.º 301/2003, que dispõe sobre a abertura de escolas médicas estaduais. Os integrantes da Diretoria do CRMPR aproveitaram para contatar outros parlamentares para solicitar agilidade na votação da proposta, que visa evitar a abertura de faculdades de medicina sem qualidade e/ou necessidade social.
Projeto propõe mais controle na criação e manutenção dos cursos de medicina
15/12/2004 | 02:00