De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social.

Para os 624 cargos de livre provimento, devem ser alocados R$ 10 milhões por ano. Já os recursos para contratação de peritos médicos previdenciários – selecionados por meio de concurso público – dependem ainda de previsão orçamentária.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento é necessária “para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia”.

Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. Além disso, ele afirma que a contratação desses profissionais contribuirá para assegurar “um maior controle das fraudes e das despesas com aposentadoria por invalidez e com auxílio-doença”.

Fonte: Agência Senado