O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) convida os colegas, ativos e inativos, que integram o quadro civil da União a participarem da reunião, no dia 17 de maio (quinta-feira), às 19h, no auditório Julio Sanderson (Praia de Botafogo, 228), para juntos definirmos os passos para luta em prol da mudança dos artigos do projeto de lei que reduz em 50% o salário dos médicos do quadro civil da União.
O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, fala sobre a importância da iniciativa da entidade fluminense na garantia dos direitos dos médicos federais. “Estamos em um momento importante para a mobilização, não só em todos os estados, como também no Congresso Nacional, junto ao governo e, se necessário, no Poder Judiciário”, avalia o conselheiro federal representante do estado.
O governo federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), deu entrada no Projeto de Lei (PL) 2203/2011, que em alguns de seus artigos prejudicam diretamente a classe médica, tomando como referência 20 horas semanais, o que reduz a tabela salarial dos médicos à metade. Como essa redução é inconstitucional, o PL cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde ao valor que o médico recebe além dessa nova tabela.
Desta forma, qualquer reajuste, progressão variada (inclusive por titulação) e outros ganhos financeiros, incluindo reajustes regulares das aposentadorias e pensões, ao invés de incorporarem o salário dos servidores, servirá como uma forma de desconto para equiparação à VPNI, até que o salário seja igualado à tabela, ou seja, metade do que deveria ser. Se o médico se aposentar após aprovação do projeto, terá a VPNI descontada de uma só vez.
O PL 2203/11 revoga a Lei 9436/97, que assegura aos médicos federais o aumento de suas cargas horárias para 40h, o que corresponde a duas situações de 20h, com benefícios que se projetam integralmente à aposentadoria, além de entrar em choque com a Lei 3999/61, que assegura 20h com o valor equivalente a 40h para outras categoria de nível superior.
Outros detalhes sobre o projeto de lei podem ser acessados aqui.
NÃO PODEMOS DEIXAR ESTE PROJETO IR ADIANTE!
O SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO PODE SER REDUZIDO EM 50%.
VAMOS LUTAR!
O MÉDICO VALE MUITO!
REUNIÃO DOS MÉDICOS, ATIVOS E INATIVOS, QUE INTEGRAM O QUADRO CIVIL DA UNIÃO
QUINTA-FEIRA, DIA 17, ÀS 19H
AUDITÓRIO JULIO SANDERSON
(PRAIA DE BOTAFOGO, 228 BOTAFOGO)
Fonte: CREMERJ