O Projeto de Lei nº 3278/04, apresentado à Câmara pelo deputado Silas Câmara (PTB-AM), propõe que os hospitais públicos e privados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) sejam obrigados a ter desfibriladores para atendimento de pacientes em caso de morte súbita. O Projeto estabelece, ainda que, além do desfibriladores, os hospitais deverão contar com pessoal capacitado para sua utilização, capaz de restabelecer a condução elétrica normal do músculo cardíaco rapidamente. O texto de Silas Câmara também determina um prazo de 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para que as unidades hospitalares se adequem às exigências. Em caso de desobediência, os infratores poderão estar sujeitos a penalidades que variam de advertência à cassação do alvará de funcionamento. O Projeto, em regime conclusivo, está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto será apreciado, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência da Câmara