Em uma ação suprapartidária, os deputados estaduais baianos reiteraram seu apoio ao Movimento pela Remuneração Justa e Valorização da Saúde deflagrado pelos médicos baianos. Reunidos em uma sessão especial realizada no início da semana, na Assembléia Legislativa, os deputados decidiram elaborar um projeto de lei para a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), como parâmetro para a remuneração do trabalho médico na Bahia. Os deputados entendem que esta luta não se restringe apenas à uma questão econômica, mas é a garantia da qualidade de um bem público que é a saúde da população, assegurando ao usuário de plano de saúde o acesso às novas técnicas e procedimentos incorporados pela Medicina. Os deputados assumiram o compromisso com os médicos de votar o projeto em regime de urgência urgentíssima, dispensando todas as formalidades, aprovando-o por unanimidade. Projetos semelhantes já foram aprovados em outros estados brasileiros como Pernambuco, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Embora a elaboração do projeto esteja a cargo dos deputados Heraldo Rocha e Gerson de Deus, a matéria será considerada como de autoria coletiva da própria Assembléia. “Estamos estudando cuidadosamente para que não haja nenhum “furo” de inconstitucionalidade”, afirmou Heraldo Rocha. Perante um plenário lotado, as entidades médicas denunciaram a intransigência das seguradoras que se recusam a implantar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e foi criada uma comissão extraordinária da Assembléia Legislativa para acompanhar as negociações com a Fenaseg. A sessão especial contou com a participação de 29 deputados e aconteceu através de uma iniciativa das bancadas do governo e da oposição da Casa, que assinaram conjuntamente a solicitação para sua realização. Foi uma manifestação suprapartidária dos parlamentares para tentar solucionar o impasse que existe principalmente entre as seguradoras Sul América e Bradesco, as duas maiores do país. Para a deputada Lídice da Mata, esta ação suprapartidária dos deputados foi uma decorrência da unidade do movimento dos médicos e da justeza das suas reivindicações. Nesta quarta feira, dia 26, será realizada mais uma rodada de negociações, desta vez na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro. Os deputados irão também encaminhar um documento solicitando a interferência direta do Ministro da Saúde, Humberto Costa e do presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, no sentido de encontrar uma solução para o impasse com as seguradoras. INTRANSIGÊNCIA O deputado Pedro Alcântara, que presidiu a sessão, considerou uma estupidez o que as seguradoras de saúde vem fazendo. “Eles são uns verdadeiros atravessadores desse mercado”, afirmou. Presidente da comissão de Defesa do Consumidor, o deputado João Henrique disse que os consumidores estão do lado dos médicos e sugeriu que a população deve encontrar formas de encaminhar ações coletivas para promover o depósito em juízo das mensalidades do planos de saúde enquanto perdurar a intransigência das seguradoras de saúde. O presidente do Sindicato dos Médicos, Alfredo Boa Sorte, destacou que se há alguma intransigência ela não parte dos médicos, que sempre estiveram abertos à negociação. “As seguradoras e planos de saúde estão impondo aos médicos um arrocho de mais de 10 anos, enquanto isso vem reajustando seus valores em até 170% para os usuários, seja nos planos coletivos ou individuais. Segundo o secretário geral do Cremeb, Márcio Maia, causou surpresa a todos o fato dos médicos terem sido acusados de intransigência pelos representantes da Fenaseg. “Tranqüilidade, transparência e civilidade não tem faltado aos médicos. Se intransigência é seguir em busca de um objetivo com convicção, então somos intransigentes”, disse enfatizando que os médicos sempre tiveram a disposição de negociar. “Só não negociamos nossos princípios”.