O autor do Projeto de Lei 25/2002, o ex-senador Geraldo Althoff consultou, por diversas vezes, o CFM e outras entidades representativas da sociedade sobre o teor de um projeto de lei que definisse e regulamentasse o ato médico. Ao apresentar o projeto no ano passado, Althoff afirmou que “a idéia de proposição de um projeto nesse sentido surgiu de um grupo de médicos de Santa Catarina, que orientados por um advogado começaram a refletir a respeito da importância da definição do ato médico”. Baseado nas considerações iniciais deste grupo, o senador trabalhou na formulação de uma proposta de projeto de lei. Segundo ele, desde o início do século os médicos estão perdendo, de maneira lenta e progressiva, segmentos do mercado de trabalho. Por esta razão, devem ter bem definido o que é o ato médico para preservarem sua atuação profissional e darem aos pacientes a amplitude da ação de ser médico. A base para a redação final do projeto foi oferecida pelo CFM ao senador Althoff, com a aprovação da Resolução n° 1.627/2001, que define o ato médico.
Projeto de lei é fruto de parceria entre o CFM e o Senado Federal
27/08/2003 | 03:00