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Conselho Federal de Medicina

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Classe médica participou de mobilização pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) realizada em Brasília no dia 15 de junho. Os porta-vozes das demandas junto aos poderes Executivo e Legislativo foram os presidentes das entidades médicas nacionais, Edson de Oliveira Andrade (Conselho Federal de Medicina), Eleuses Paiva (Associação Médica Brasileira), Héder Murari (Federação Nacional dos Médicos) e Waldir Cardoso (Confederação Médica Brasileira). O Conselho Regional de Medicina do Paraná esteve representado pelos conselheiros Donizetti Dimer Giamberardino Filho (presidente), Hélcio Bertolozzi Soares (vice-presidente), Gerson Zafalon Martins (tesoureiro), Roberto Bastos da Serra Freire (tesoureiro-adjunto) e José Luís de Oliveira Camargo (de Londrina). Eles fizeram parte da comitiva paranaense ao lado de representantes da Associação Médica do Paraná. Pela manhã, em audiência com o ministro da Saúde, Humberto Costa, e com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, Fausto Pereira dos Santos, os presidentes da entidades médicas nacionais fizeram uma exposição detalhada sobre a situação do setor de saúde suplementar no Brasil, descrevendo o impasse entre operadoras, médicos e usuários de planos de saúde, em relação à implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, CBHPM. Depois de ouvir as explicações das entidades médicas, o ministro Humberto Costa solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar “que utilize todos os instrumentos legais de que dispõe para garantir o atendimento aos usuários de planos de saúde, caso continue, até o final da próxima semana, o impasse financeiro entre operadoras e prestadores de serviços”. O ministro solicitou ainda que a ANS agilize o processo de redefinição do rol de procedimentos médicos mínimos que as operadoras devem adotar. Essa redefinição será objeto de uma resolução da agência, que não abordará a questão dos honorários médicos. “A pedido das operadoras e dos prestadores de serviços, a ANS vem mediando uma mesa nacional de negociação que busca um consenso entre as partes” afirmou o presidente da ANS, Fausto Santos. À tarde, a mobilização da classe médica teve como palco o Auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados, em evento que reuniu os líderes de todos os partidos políticos, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) membros da Frente Parlamentar de Saúde e cerca de 700 médicos vindos de todos os Estados brasileiros. O final da reunião da Frente Parlamentar da Saúde selou um compromisso entre os deputados, as lideranças dos partidos e as lideranças médicas de que o projeto do deputado Inocêncio – PLS N° 003466/2004, que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional – tramitará em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados, devendo ser aprovado até o final de junho. Na foto, representantes da classe médica paranaense que participaram da mobilização.

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