Proibição de cartões de desconto pode virar lei A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, divulgou comunicado ao consumidor que alerta sobre o risco oferecido pelos sistemas de desconto, vendidos como planos de saúde. Um projeto-de-lei proíbe a oferta de cartões de desconto será encaminhado pelo Ministério da Saúde, a partir da proposta da ANS, ao Congresso Nacional. Em Mato Grosso, duas empresas praticam a atividade de intermediação: a cooperativa odontológica Uniodonto em Cuiabá e a cooperativa médica Somed em Rondonópolis. De acordo com a ANS, os sistemas de desconto não são planos de assistência à saúde e são vendidos por empresas sem garantia e responsabilidade pelos serviços oferecidos, pelo pagamento de despesas ou pelo valor que será efetivamente cobrado do consumidor. Em decisão recente, a diretoria colegiada da ANS vedou às operadoras e seguradoras de planos de assistência à saúde a operação de sistemas de descontos e fixou multa de R$ 50 mil para os casos de infração. Ainda conforme comunicado da Agência, a oferta e propaganda desses serviços como plano de saúde é enganosa e pode confundir o consumidor na hora da escolha do plano. A ANS desaconselha este tipo de contratação, pois não apresenta garantias assistenciais mínimas exigidas pela legislação, deixando o consumidor vulnerável nas situações de maior risco, quando o custo de assistência médica pode chegar a valores muito elevados. A informação foi transmitida pelo Conselho Federal de Medicina a todos os Conselhos Regionais de Medicina.