Profissionais da área de saúde serão obrigados, a partir da partir da primeira quinzena de abril, a notificar suspeitas ou constatação de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos. A determinação é da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), cumprindo uma medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 9.069/90. Com essa medida, a Susam tem o objetivo de garantir assistência médica, social e jurídica às vítimas e inibir a prática da violência dentro ou fora do ambiente familiar. Dados divulgados pela secretária estadual de Saúde, Leny Passos, revelam que a mortalidade por acidentes ou violência é a maior causa de óbitos em crianças e adolescentes de cinco a 19 anos. Em Manaus, no ano de 2002, foram notificados 170 óbitos por causas externas (violência praticada dentro ou fora do ambiente familiar e acidentes) na faixa etária de 10 a 19 anos. E os profissionais de saúde vão fortalecer uma rede de proteção às crianças e adolescentes que, com a denúncia de fatos, a serem feitas para os Conselhos Tutelares de Manaus, tentarão inibir a ação dos agressores. Fonte: imprensa local
Profissionais de saúde devem denunciar maus-tratos contra crianças
01/04/2004 | 03:00