Várias autoridades do direito e da área da saúde, médicos, advogados e estudantes prestigiaram a abertura do “Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde” que aconteceu na noite desta quinta-feira (23), na sede do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
O presidente da entidade, Nemésio Tomasella, após dar as boas vindas aos presentes, falou em seu discurso de abertura sobre o dilema vivido pelo Judiciário em ponderar demandas individuais e coletivas quando o assunto é o direito ao acesso à saúde e que o médico se vê nesse emaranhado preocupado e buscando contribuir. Já o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, explicou que debates dessa natureza e com o mesmo tema vem sendo realizados pelo CFM há alguns anos e que a prática de promover discussões sobre o tema tem sido estimulada em todos os conselhos regionais.
O procurador federal João Gabriel de Queiroz elogiou a iniciativa do CRM, falou sobre o valor e a importância do debate para os poderes judiciais. O secretário executivo da Secretaria Estadual de Saúde, José Gastão, falou da importância da criação de câmaras técnicas e que a Sesau deseja que os problemas da saúde sejam resolvidos antes que virem petições judiciais.
Debate – A primeira mesa de debate do fórum, com o tema “A Judicialização da Saúde Suplementar e a Criação das Câmaras Técnicas para Apoio aos Magistrados, foi presidida pelo primeiro secretário do CRM-TO, Jorge Guardiola; e teve como debatedores o presidente do CFM; o assessor jurídico da Unimed Palmas, Aristóteles Melo Braga; e o juiz de direito Luiz Otávio de Queiroz Fraz, representante da Comissão Estadual de Monitorização das Ações da Saúde – (Cemas-TO).
Durante a explanação, D’Avila mostrou que o Brasil possui 240 mil processos na Justiça com pedidos de acesso a medicamentos e a procedimentos médicos hospitalares, que o Rio Grande do Sul é o estado recordista e que os itens aspirina e protetor solar são os mais demandados nestes processos judiciais. O assessor jurídico da Unimed Palmas, falou que eventos com esse foco contribuem muito para a construção de pontos de vista: dos médicos, advogados, pacientes, juízes. Já o juiz Luiz Otávio de Queiroz Fraz destacou em seu debate que “gostaria que a saúde pudesse fazer justiça e não a justiça fazer saúde”. Fraz falou ainda sobre a importância da criação de câmaras técnicas para promover filtros de solução de conflitos e assim não deixar que as demandas cheguem ao Poder Judiciário.
Prestigiaram – Representantes de diversas instituições marcaram presença no evento: o representante o sindicato dos médicos, Hélio Maués; a represente da Associação Médica do Tocantins, Ana Virginia Gama Manduca; o secretário municipal de saúde, Samuel Bonilha; orepresentante do governador e da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, José Gastão; o procurador da república (MPF), João Gabriel de Queiroz; Vera Nilza Alvares Rocha, sub-procuradora geral de justiça (MPE); o presidente da Unimed Palmas, Antônio Fagundes; entre outras autoridades.
Fonte: CRM-TO