O painel começou com uma provocação feita por Armando Villar em relação ao caso da psiquiatra francesa Daniele Canarelli, que foi condenada a um ano de prisão por não ter prognosticado que seu paciente, Joel Gaillard, cometeria um crime, no caso, o assassinato de seu avô. O médico potiguar também questionou a eficácia da lei 10.216, conhecida como reforma psiquiátrica, já que os pacientes, antes internados em manicômios, hoje perambulam pelas ruas onde a reforma foi implementada, como Salvador.
Diretora do documentário “A casa dos mortos”, Débora Diniz lembrou que a psiquiatra não é a primeira profissional a ser punida por crimes praticados por pacientes e afirmou que ela não poderia prognosticar o que ocorreria, pois a psiquiatria não era uma ciência exata. Débora e criticou o atual sistema, que mantém doentes mentais internados, na maioria das vezes, pela vida toda. “O Supremo Tribunal Federal diz que ninguém pode ficar preso por mais de 30 anos. No trabalho que fiz, encontrei muitas pessoas que estavam muito mais tempo do que isso”, denunciou.
O psiquiatra Juberty Souza concordou com Débora Diniz de que os manicômios judiciários acabam por condenar o paciente à prisão perpétua, mas discordou que a solução passe dissolução desses espaços. “É bom lembrar que os primeiros manicômios foram construídos porque naquela época, década de 1950, seriam os lugares mais adequados, pois, caso contrário, os nossos doentes ou ficariam em casa amarrados, ou morriam em hospitais”, lembrou. O conselheiro argumentou, ainda, que a lei 10.216 é boa, porém tem pontos inexeqüíveis. “Ela diz que no caso de um surto psicótico, a pessoa deve ser tratada com o melhor tratamento, de acordo com suas características. No SUS, não temos esse melhor tratamento, fazemos o que é possível”, argumentou.
Avaliações
O neurologista e advogado carioca Raimundo Santos, que participou pela primeira vez do Congresso organizado pelo CFM, elogiou os temas escolhidos, pela atualidade e polêmica. Aluno de uma pós-graduação em direito médico, Santos defendeu que a categoria se interesse mais pelo assunto. “Nós somos objeto de várias ações judiciais e temos de manejar um pouco esses conceitos, pois se mesmo conhecendo, podemos ser surpreendidos, muito pior quando desconhecemos totalmente o direito”, aconselhou.
Na avaliação do advogado João Bosco Araújo, especialista em direito médico, o próximo Congresso deveria tratar de temas mais relacionados ao dia a dia do médico. “Tratamos aqui do sigilo do prontuário, só que às vezes há dificuldade do médico para preencher toda a papelada que é obrigado a assinar”, argumentou. Ele contou que um ortopedista do SUS, no caso de um atendimento de um dedo quebrado, tem de preencher 7 relatórios. “É uma burocracia desnecessária, que acaba prejudicando o atendimento”.
Os casos de sigilo médico e segredos em torno de paternidade são situações que a ginecologista carioca Ana Maria Tabet vivencia diariamente. “Sempre venho aos Congressos de Direito Médico do CFM porque aqui podemos refletir sobre esses casos que temos no dia a dia, em que aprendo muito”, elogiou.