O coordenador do Comitê Nacional de Ética em Pesquisas, Prof. William Saad Hossne, fará a conferência de abertura da 30.ª Jornada de Bioética da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que vai ocorrer nos dias 26 e 27 de novembro, em Curitiba. O tema da palestra, que vai ocorrer das 15 às 17h do dia 26, será “Pesquisas em seres humanos”. Participam como debatedores os Drs. Renato Tambara e Flávio Teles. O Prof. William Hossne é um dos fundadores da Sociedade Brasileira de Bioética. Ele também é coordenador do primeiro curso de mestrado em bioética, inaugurado em agosto deste ano pelo Centro Universitário São Camilo, em São Paulo. Em sua conferência em Curitiba, que ocorre na sede do Conselho e é aberta a todos os profisionais de saúde e estudantes, o Prof. William Hossne vai abordar temas polêmicos atuais, tais como clonagem, transgenia, células-tronco e outros avanços da biotecnologia. Recentemente, em meio à repercussão face a abertura do primeiro curso de pós-graduação em bioética e após ter participado da Jornada de Biooética do CRMPR em Londrina, o coordenador do Comitê Nacional de Ética em Pesquisas concedeu entrevista ao site Terra, que o Conselho reproduz em seguida: O que é bioética? William Saad Hossne: A expressão bioética surgiu no início da década de 70, como neologismo, com o significado precípuo de um alerta contra o eventual mau uso – com riscos profundos para a humanidade – dos avanços da biologia molecular, iniciado na década de 50. A palavra, nesses 35 anos, ganhou vida própria levando à criação de um corpo de doutrina denso e consistente. Hoje, entende-se por bioética a ética (reflexão crítica sobre valores, implicando em opções) nas e das ciências da vida, da saúde e meio ambiente. É importante assinalar que o exercício bioético pressupõe sempre pluralismo, multi, inter e transdisciplinaridade, na avaliação ética. Quando a bioética começou a ser discutida no Brasil? William Saad Hossne: Ela ganhou espaço há pouco tempo. E três fatos contribuíram: a criação da Sociedade Brasileira de Bioética, em 1992, a publicação da revista “Bioética” do Conselho Federal de Medicina (1992) e, a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde, em 1996. E no mundo? William Saad Hossne: A bioética também foi adquirindo espaço cada vez maior com a criação de sociedades nacionais e internacionais, com a edição de livros e periódicos de alto nível especializadas no assunto. Pode-se invocar como emblemático desse crescimento a existência de comitês de bioética em diversos países e, em particular, a existência da Comissão Internacional de Bioética da UNESCO. Hoje, no Brasil e em vários países, os cursos de graduação na área da saúde (e também muitos de pós-graduação) incluem em sua grade curricular a disciplina Bioética. Além disso, o Brasil (desde a edição da Resolução 1996, referente à ética na pesquisa) conta com cerca de 400 comitês nas instituições de pesquisa voltados à avaliação bioética. São cerca de 6 mil de diferentes formações reunindo-se pelo menos uma vez por mês para o exercício de atividades da bioética. Foi a partir daí que surgiu a necessidade de formação de recursos humanos no campo da bioética? William Saad Hossne: No Brasil não se dispunha, até agora, de um curso de pós-graduação específico voltado à formação de bioeticistas. Contava-se, sim, com cursos de latu sensu apenas ou com a disciplina de Bioética inserida no conteúdo programático de cursos de pós-graduação na área da saúde. Daí a necessidade de se criar um curso de pós-graduação especificamente voltado à Bioética. O curso da São Camilo é o primeiro no país que tem a autorização da CAPES ¿ Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Quais são as questões mais polêmicas da bioética? William Saad Hossne: Todas as questões em bioética podem ser polêmicas. Ela se distingue pelo fato de se tratar de uma análise, avaliação e equacionamento de conflitos. A bioética formula mais questões do que enuncia peremptoriamente respostas. Contudo, são perguntas que suscitam as devidas reflexões e que levam à melhor resposta. A bioética não é um código; os eventuais códigos é que devem buscar subsídios na reflexão bioética. De modo geral, são polêmicas todas as questões que ainda não passaram pelo crivo dos usos e costumes da sociedade. Os códigos e as leis são fruto de escolha de valores por determinada sociedade, através dos usos e costumes (moral). São valores que a sociedade elegeu e que todo cidadão deve respeitar. São valores que nos atingem, digamos assim, vindos de fora para dentro de cada um de nós. São valores que devemos introjetar, e podem variar de uma sociedade a outra. Ao passo que a ética é um juízo e reflexão crítica sobre conflitos de valores, que exigem uma opção vinda de ¿dentro para fora¿ de cada um de nós; exige uma avaliação reflexiva, o que cria a ¿angústia¿ da opção. É essa angústia (diria salutar), que nos obriga constantemente a avaliações e reavaliações, que deve ser elaborada e não ¿escamoteada¿. Assim, todas as questões que ainda não foram consagradas pelos usos e costumes da sociedade são ¿polêmicas¿ e estão no âmbito da especialidade da bioética: clonagem, transgenia, reprogenética, interrupção de tratamento etc. Nos dias atuais, a clonagem reprodutiva e/ou a ¿terapêutica¿ e a transgenia podem ser apontadas como questões polêmicas que mais chamam atenção do grande público. Qual é a sua opinião sobre a Lei de Biossegurança? William Saad Hossne: Não emitirei opinião sobre a questão neste momento. E explico: na qualidade de Coordenador da Comissão Nacional de Ética (CONEP) em Pesquisa, cabe-me avaliar projetos de pesquisa, que podem vir a ser propostas nesse âmbito. Dentro das normas cabe à CONEP avaliar cada projeto que lhe é proposto. A resolução não veda nada especificamente, mas também não autoriza nada genericamente. Cada projeto é avaliado à luz da bioética. Assim, não posso permitir-me, a priori, de modo genérico, falar sobre a Lei em tramitação. Cabe à sociedade se manifestar. Posso, porém, exteriorizar que não devemos temer o novo conhecimento. É muito mais preocupante a ignorância e o obscurantismo. Importa, sim, que o novo conhecimento seja obtido de forma especificamente adequada e aplicado de maneira também eticamente adequada, com cautela e prudência, sob a vigilância do controle social. Por isso, chega em momento oportuno a criação do primeiro curso de pós-graduação (mestrado) específico em Bioética. Quais são os objetivos do curso iniciado? William Saad Hossne: Dar sustentação para a formação e o desenvolvimento em bioética, para docentes, pesquisadores e interessados que já tenham boa formação na sua respectiva área de conhecimento, capacitando-os à reflexão ética, abrindo novos horizontes e desencadeando processo de amadurecimento científico, cultural, filosófico e social. Que conteúdos serão abordados? William Saad Hossne: O programa prevê um conjunto de disciplinas que formam uma grade básica e outra eletiva. Na matriz básica, as disciplinas abordam temas referentes à ética, à moral, às bases conceituais da bioética, à análise bioética dos códigos de ética profissional, às questões éticas do início da vida (aborto, reprodução assistida, clonagem, engenharia genética), às questões éticas do final da vida (doente terminal, eutanásia, distanásia). Como complementação, são oferecidas as disciplinas de metodologia científica e de metodologia do ensino. Na área das disciplinas eletivas, inclui-se o estudo da bioética na pesquisa em seres vivos, a bioética nas diversas situações clínicas, a bioética do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, a bioética na reabilitação (inclusão e exclusão social), a bioética e o biodireito e a bioética e as correntes filosóficas. Além disso, estão previstas diferentes linhas de pesquisa.