Mais de 500 pessoas já fizeram a sua inscrição, enquanto outras esperam na lista de espera, no IV Seminário Sobre Responsabilidade Médica e no XXXVI Encontro dos Conselhos de Medicina da Região Nordeste, de 24 a 26 de abril, no Auditório Itapoã do Bahia Othon Palace Hotel. Desde que passou a vigorar o novo Código Civil Brasileiro, a responsabilidade médica tornou-se parte integrante da programação anual do Cremeb. Este ano, mais uma turma de especialistas no assunto reúne-se em Salvador para uma rodada de exposições e esclarecimento de dúvidas. Com cinco anos de vigência do novo Código Civil, completados em janeiro último, explica o coordenador do seminário e vice-presidente do Cremeb, José Abelardo Meneses, já é possível discutir a doutrina e a jurisprudência dos tribunais sobre a atividade médica. Outro tema que tem perpassado a prática médica é a interferência dos planos privados de saúde na autonomia do médico e, em conseqüência, na própria assistência ao paciente, o que poderá gerar demandas judiciais para todos os atores. Estão convidados e confirmados para estes debates a Professora Adjunta de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Livre Docente e Doutora em Direito pela USP, Judith Hofmeister Martins-Costa; e o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, mestre pela Universidade Estadual de Londrina-PR, Doutor em Direito pela PUC-SP e autor de vários livros, a exemplo de Responsabilidade Civil do Médico. Temas da órbita criminal como falsidade de atestado médico; emissão de Declaração de Óbito sem exame do cadáver ou que não tenha conhecimento da causa da morte ou a pedido de terceiros; exercício ilegal da medicina, por estudantes e outros profissionais; tratamento arbitrário e constrangimento ilegal; a ausência do profissional de saúde em plantão de urgência/emergência pode ser considerada omissão de socorro?; a não-notificação compulsória de doença e excludentes de criminalidade para a violação do segredo profissional serão tratados por dois experientes advogados criminalistas: o procurador do Estado da Bahia Fernando Santana e o Mestre em Direito Público e Professor Assistente de Direito Penal da Ufba Gamil Föppel. Até onde vai a responsabilidade do médico residente? Quais os seus limites? Qual a responsabilidade do médico instrutor/preceptor e do responsável pelo programa de residência médica? Estas questões também serão abordadas no encontro pelo advogado, mestre em Direito pela Ufba e Professor de Direito Civil Leonardo Vieira Santos (o aspecto civil) e pelo ex-corregedor e vice-presidente do CFM Roberto Luiz D´Ávila. A parte final do seminário será dedicada a um painel sobre a Defensoria Médica criada pelo Sindimed. ATUALIZAÇÃO – Produzir um balanço sobre os 20 anos do Código de Ética Médica, haja vista a disposição do CFM de revisá-lo e atualizá-lo. Este é um dos objetivos do XXXVI Encontro dos Conselhos de Medicina da Região Nordeste, programado para a manhã inteira do dia 26 de abril, informa o vice-presidente do Cremeb, Abelardo Meneses. “O avanço científico e as mudanças sociais requerem uma nova discussão sobre a inserção ética do médico brasileiro no mercado de trabalho, nas relações com outros profissionais de saúde, no respeito à autonomia do paciente, no campo da genética, da reprodução, da vida digna, dos transplantes, etc”, diz. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará e ex-presidente do CFM, Ivan de Araújo Moura Fé, conduzirá esse debate. Notícias frescas de Brasília serão trazidas pelo assessor parlamentar do CFM, Napoleão Puente Salles. Ele fará uma exposição sobre os Projetos de Lei de interesse dos médicos em tramitação no Congresso Nacional. As atividades do encontro serão encerradas com um debate sobre a nova forma de gestão das unidades de saúde proposta pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia: as Fundações Estatais de Direito Privado. Desta discussão, participarão representantes das três entidades médicas nacionais: o ministro José Gomes Temporão, o secretário Jorge Solla e a advogada especialista em Direito Sanitário pela USP e procuradora aposentada da Unicamp Lenir Santos. Fonte: CRM-BA